Através de mandado de segurança a Faems (Federação das Associações Comerciais do Estado) e a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) solicitaram a suspenção do lockdown em Dourados.
O pedido foi solicitado pelos comerciantes do munícipio que não estão de acordo com a medida que está em vigor desde o último domingo (30), proibindo a abertura do comércio.
O documento de mandado de segurança foi apresentado a justiça na quarta-feira (2). “Quando cria a permissão do trabalho de empregados domésticos que prestem serviços a agentes de segurança pública e profissionais da saúde, o Decreto 400 rebela-se incoerente, não possui qualquer amparo científico que justifique suas medidas, servindo apenas para punir as pessoas que precisam prover seu sustento”, é o que traz o documento.
Conforme solicitado através do mandado, vícios de legalidade que ensejam a nulidade, ou, no mínimo, a suspensão imediata das medidas anunciadas pelo Prefeitura de Dourados. “Somente as domesticas dos agentes públicos e dos profissionais da saúde estão imunes ao vírus?”, questionam as entidades em trecho do documento.
Segundo apurou o MS em Foco, a ação judicial traz argumentos, como: “Onde estão os laudos científicos necessários que justifiquem as medidas adotadas? Onde estão os laudos das comissões ou comitês que comprovem que o fechamento de atividades comerciais ou de serviços evitam a circulação do vírus? Não existem!”, ponderam as entidades, ao reivindicarem a nulidade/suspensão do decreto.
Ainda segundo a Faems e Aced, por meio do escritório de advocacia Victor Paiva, “não é o comércio e serviços que causa aglomerações, menos ainda os trabalhadores e empresários, pois, os mesmos sempre atenderam aos protocolos de biossegurança, e com segmentos comerciais fechados, e tendo outros que oferecem o mesmo produto/serviço conforme já descrito acima, efetivamente, os consumidores buscam tais comércios para atender suas necessidades, e aí sim, ocorre aglomerações”.
Com informações: MS em Foco
