O déficit habitacional de 40 mil casas em Campo Grande ou problema do aluguel poderá ser amenizado, ao menos temporariamente, com um Programa de ‘aluguel social’ ou ‘Locação Social’, a interessados em obter uma ajuda no pagamento de um teto para morar. A ação aprovada em Lei na Câmara de Vereadores, foi sancionado nesta quarta-feira (07) pelo prefeito Marcos Trad. Conforme a lei, que já entrou em vigor e será regulamentada/colocada em pratica pela AMHASF (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), dará a famílias de baixa renda da Capital um auxílio do município para conseguir pagar a locação/aluguel de um imóvel.
- Segundo o autor do então projeto, vereador Delei Pinheiro, a ideia é que as famílias façam inscrição para pleitear o benefício, enquanto um chamamento público reúna as imobiliárias interessadas em fazer contrato com os beneficiados. Já a Prefeitura deve publicar nos próximos dias a regulamentação do programa ‘Locação Social’, visando também ocupar os imóveis ociosos da Capital e garantir a moradia para quem precisa. Contudo, o valor de casa alugada também não será alto, não passando de um mil reais.
O diretor de Atendimento da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior, explica que serão quatro modalidades possíveis de locação que contarão com auxílio municipal, mas ainda para ser regulamentado quais valores será pago pela Prefeitura. “Não chegamos a um número por conta de valores que vamos poder implementar nesse programa. Nós próximos dias será fechado o subsídio que será garantido como parte desse aluguel. Ainda serão credenciadas as imobiliárias interessadas. O que já está definido é o público, famílias com ganho até três salários mínimos e com aluguel entre R$ 800 a 1 mil”, detalhou Costa.
Contudo, a Lei Programa estão validos a partir de hoje, mas ainda não há cadastro a ser realizado. “Vamos regulamentar e estruturar o Programa. Assim, ainda será aberto cadastramento, que será anunciado, por enquanto não precisam procurar a agência”, alertou o diretor.
Analises
Dentre as alternativas estudadas estão imóveis do município que serão requalificados para locação. Também serão estabelecidos critérios de seleção dando prioridade a grupos como idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência. “Acredito que no próximo mês já dê início ao plano piloto com as primeiras famílias contempladas”, acrescentou Cláudio.
Além das casas e apartamentos das imobiliárias que estão prontas e serão cadastradas, a Prefeitura já definiu que 120 imóveis que serão construídos nos próximos anos integrarão o programa. Um deles será o futuro residencial no Bairro Cabreúva, localizado atrás da obra parada do Centro de Belas Artes. Os 80 apartamentos que devem ser sorteados no dia 6 de agosto vão locados. “A obra está prevista para ser concluída em dois anos. Devem começar no dia 10 de outubro, mas serão liberados por módulos. Ali funcionará o programa de aluguel social.”
Também fará parte do programa de subsídio da Prefeitura o Condomínio da Melhor Idade que terá 40 moradias para idosos. A previsão é que seja construído a partir de agosto com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). “Os recursos para pagar o aluguel serão próprios da agencia de habitação e também da fonte 1.”
