Publicado em 28/03/2017 15h00
Câmara Municipal de Dourados discute e aprova mais sete projetos de lei
CMDD
Em segunda e última discussão a Câmara de Dourados aprovou na sessão desta segunda-feira, dia 27, o Projeto de Lei nº 016/2017, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB) e outros, que denomina “Vila Macaúba” a sede urbana do distrito do Guassú.
Também em segunda discussão a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº 018/2017, de autoria do vereador Idenor Machado (PSDB), que denomina Avenida Lindolfo Lange, a via que liga o conjunto residencial Vila Roma à BR-463.
Já em primeira discussão os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de autoria do vereador Cirilo Ramão, que regulamenta o uso de espaços públicos situados nas praças, nos parques e nas áreas verdes, para fins de orientação e treinamento, em caráter regular, de atividades esportivas em grupos, por assessorias e profissionais de educação física.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 012/2017 (002), de autoria do Poder Executivo, que institui o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com emenda.
Outro Projeto de Lei aprovado é o de nº 026/2017 (004), de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 3.870/2015, que dispõe sobre o transporte de estudantes da Zona Rural e dos Distritos. Essa lei autoriza a Prefeitura a transportar em seus ônibus também estudantes da rede estadual e de outras instituições de ensino.
O Projeto de Lei nº 020/2017, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Acadêmico Águia de Haia (CAAH) foi igualmente aprovado.
O Projeto de Lei nº 025/2017, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que denomina Norberto Galassi, a Rua A, do Jardim Ibirapuera também foi aprovado por unanimidade.
Já o Projeto de Lei nº 024/2017, de autoria do vereador Marçal Filho (PSDB), que autoriza a criação do Programa de Incentivo ao Acesso à Educação Infantil de Dourados, que apoia mensalmente com recursos financeiros, mães que tenham filhos em idade de educação infantil, nas despesas com creche e prestação de serviços similar, teve pedido de vistas e segue em discussão na Câmara.
REQUERIMENTOS
Do vereador Alan Guedes (DEM) à Prefeitura solicitando informações sobre a linha de transporte escolar para as crianças portadoras de deficiência física do Jardim Santa Maria e pedindo cópia integral dos autos do Contrato nº 114/2017 DL/PMD.
Do vereador Elias Ishy (PT) ao Governador do Estado solicitando informações sobre a construção da Ceasa e investimentos na agricultura familiar da região da Grande Dourados.
Do vereador Sergio Nogueira (PSDB) ao Governador do Estado e ao deputado estadual José Teixeira solicitando informações sobre recursos para sanar os problemas estruturais e de combate à proliferação de animais peçonhentos, e ainda à Prefeitura pedindo informações sobre a possibilidade de transformar a Rua Olinda Pires de Almeida, entre a Rua Alli Hassan Gadie e Rua Balbina de Matos em via estrutural.
Do vereador Olavo Sul (PEN) à Prefeitura solicitando informações sobre área em Vila Formosa onde deveria ter sido construído 40 casas populares e pedindo informações sobre a verba destinada para a construção de quadras esportivas na aldeia Indígena Bororó.
Do vereador Carlito do Gás (PEN) à Prefeitura solicitando informações sobre o contrato da Prefeitura com a Douraser e também pedindo informações sobre trechos sem asfalto na Rua Nely Todeschini.
Do vereador Silas Zanata (PPS) à Prefeitura solicitando informações sobre onde estão as máquinas de costura utilizadas pelos Clubes de Mães. Também pediu à Agesul e ao deputado José Teixeira informações sobre como está o andamento do projeto de recapeamento da MS 274.
Do vereador Madson Valente (DEM) à Prefeitura solicitando a previsão para ativação das academias da Saúde nos distritos de Vila Vargas, Indápolis e Itahum e ainda pedindo informações de quando o CEIM José Marques, do distrito de Vila Vargas, irá entrar em funcionamento.
Da vereadora Daniela Hall (PSD) à Prefeitura solicitando várias informações sobre a situação do Centro Homeopático de Dourados e também pedindo informações sobre o Conjunto habitacional Campina Verde I e II.
Do vereador Marçal Filho (PSDB) à Prefeitura solicitando informações sobre o serviço de coleta de lixo em Dourados e também informações sobre o pagamento do salário dos funcionários terceirizados da Empresa Douraser.
