O Projeto de Lei nº 10.072/2021, na Câmara de Vereadores de Campo Grande, que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas municipais e na rede SUS (Sistema Único de Saúde), com pedido de urgência, será votado na sessão ordinária desta quinta-feira (15). Após mobilização social, e a pedido da autora vereadora Camila Jara (PT), com coautoria do vereador William Maksoud (PTB), o projeto foi colocado em votação em regime de urgência na última sessão do semestre antes do recesso parlamentar, que começa após a sessão de amanhã.
Conforme a vereadora, o projeto visa combater a pobreza menstrual, promovendo dignidade íntima para mais de 70 mil campo-grandenses que vivem em situação de vulnerabilidade e sofrem com a dificuldade de acesso aos itens básicos de higiene durante o período menstrual. A equipe da vereadora até preparou um documentário que retrata um pouco da realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade na Capital. Assista: https://youtu.be/gsCyBwm8PBk
O PL não trata somente de dar/distribuir o material, mas também prevê, a realização de ações de educação e conscientização sobre o tema com o objetivo de desfazer o tabu em torno da menstruação. “Tem que falar do assunto, para que seja encarada como de fato é: um acontecimento natural e normal de corpos que possuem útero”, pontua a jovem vereadora.
Camila ao falar do Projeto, ressalta que na falta de absorventes, pessoas que menstruam utilizam jornal, papel higiênico, pedaços de pano e até mesmo miolo de pão, materiais inadequados e inseguros que podem causar infecções e graves problemas à saúde. “Mas os problemas vão além. Muitas não têm bom rendimento escolar por conta das faltas mensais e até abandonam os estudos, o que, por sua vez, impacta também as oportunidades no mercado de trabalho. A pobreza menstrual nada mais é que uma outra forma de violência de gênero, além de uma violação de direitos”, explica a parlamentar.
Eventos
Desde que protocolou o projeto na Câmara Municipal, no dia 28 de maio, a vereadora Camila Jara tem realizado uma série de eventos para levar o tema até a população: realizou palestras junto à Comunidade do Mandela, na periferia da Capital, montou um estande na Praça do Rádio, bem no centro da cidade, para explicar melhor o projeto para quem tivesse interesse.
Houve ainda a promoção de Roda de Conversa na Câmara Municipal com a participação de profissionais que vivenciam a realidade a realidade difícil de atender o público na rua, nos presídios, nas escolas, nas unidade saúde, e, por último, realizou uma live em seu Instagram com a participação do deputado estadual Pedro Kemp (PT) e a deputada federal Tabata Amaral, que tem projeto ou foi quem iniciou a proposta em nível Nacional.
Com isto, o projeto na Capital, pode se estender a nível de Estado, pois Pedro Kemp apresentou na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração da Lei Estadual 2.418, de 30 de janeiro de 2002. Tabata Amaral é autora do PL 428/2020, ambos preveem a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda para combater a pobreza menstrual.
A equipe da vereadora preparou também um documentário que retrata um pouco da realidade das mulheres em situação de vulnerabilidade de Campo Grande. Assista: https://youtu.be/gsCyBwm8PBk
