Publicado em 02/05/2017 17h39
STF concede habeas corpus a José Dirceu após quase dois anos de prisão
Ex-ministro está preso desde agosto de 2015 e foi denunciado pela terceira vez hoje
R7
Por 3 votos a 2 a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou na tarde desta terça-feira (2) um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso há quase dois anos no âmbito da Operação Lava Jato.
Votaram pela liberdade de Dirceu os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A manutenção da prisão preventiva foi defendida pelo relator Edson Fachin e pelo decano Celso de Mello.
“Não podemos nos ater (…) à aparente vilania dos envolvidos para decidir acerca da prisão processual”, disse Gilmar Mendes ao proferir o voto que decidiu o julgamento. Ele apontou, quando votava, que “no mensalão, o STF julgou e não decretou uma prisão sequer”.
Antes do iníco do juglamento do habeas corpus de Dirceu nesta terça, Mendes disse que a atuação do Ministério Público Federal (MPF) não teria “nenhuma” influência no julgamento do habeas corpus de Dirceu.
A decisão do STF ocorreu no mesmo dia em que Dirceu foi denunciado pela terceira vez pela força-tarefa da operação, desta vez por recebimento de R$ 2,4 milhões em propina paga pelas empreiteiras UTC e Engevix de contratos desviados da Petrobras.
Em entrevista coletiva nesta terça, os procuradores da Lava Jato chamaram a atenção para o fato de os crimes terem sido praticados antes, durante e depois do julgamento do Mensalão, pelo qual Dirceu foi condenado a mais 7 anos de prisão e já cumpriu a pena. Apesar da gravidade, os procuradores não fizeram um novo pedido de prisão contra o ex-ministro.
Dirceu teve prisão preventiva decretada em agosto de 2015 e desde então já foi condenado duas vezes pelo juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pelas ações penais sobre o esquema de corrupção na Petrobras.
No julgamento do STF nesta terça, o relator do caso na Corte, ministro Luiz Edson Fachin mais uma vez negou a liberdade a José Dirceu, mantendo seu posicionamento do início do ano, em julgamento de outro habeas corpus. Ao justificar o voto, Fachin citou a reiteração, a repetição dos crimes e disse que a prisão interrompe ou diminui a atuação de organização criminosa. O ministro argumentou ainda que o juiz Sérgio Moro já apontou indícios concretos de que os crimes continuaram após o início do julgamento do Mensalão.
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Ao defender o seu cliente, o criminialista Roberto Podval disse que Dirceu não cometeu nenhum crime depois de condenado pelo Mensalão, questionou o tempo da prisão preventiva, de dois anos, e criticou Ministério Público pela apresentação de nova denúncia, no que julgou falta de ética.
— Nada justifica a manutenção de uma prisão de um homem de 72 anos de idade, preso 2 anos preventivamente sem que nenhum outro fato, absolutamente nada, tenha surgido.
Semana passada
Na semana passada, a 2ª Turma do STF soltou dois presos da Operação Lava Jato apesar do voto contrário do relator do caso na Corte, ministro Luiz Edson Fachin. O pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu tiveram prisões preventivas revogadas com decisão da maioria do colegiado.
Além de Fachin, integram a 2ª Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Em fevereiro, Mendes disse que a Corte tinha um “encontro marcado com essas alongadas prisões de Curitiba”.
Fachin negou seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa do petista no início do ano. Para o ministro, não estavam presentes os requisitos mínimos para decidir sobre o pedido de liberdade do ex-ministro. Ele considerou ainda que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não analisou a decisão que manteve a prisão de Dirceu após sua condenação pela justiça de primeiro grau e o STF cometeria uma “indevida supressão de instância” se analisasse o pedido de liberdade.
A defesa de Dirceu recorreu da decisão do ministro e, por unanimidade, a 2ª Turma do STF decidiu na última terça-feira (25), que o habeas corpus deveria ser analisado, o que acontecerá hoje. O julgamento é acompanhado com atenção por investigadores da Lava Jato, que viram como um revés os julgamentos que liberaram Genu e Bumlai.
