Publicado em 10/05/2017 18h41
Prefeito diz que parcela taxa retroativa para não ‘onerar bolso do cidadão’
Contribuição de iluminação que não foi recolhida chega a R$ 30 milhões
Correio do Estado
A Prefeitura de Campo Grande analisa em quantas parcelas vai dividir a cobrança retroativa da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). O valor global deve chegar a R$ 30 milhões. A taxa, que vem na conta de energia, deixou de ser cobrada durante 180 dias, entre julho de 2016 e janeiro deste ano.
Essa suspensão aconteceu depois que a Câmara Municipal aprovou projeto de Lei Complementar nº 285, de 22 de julho de 2016. A proposta foi feita pelo ex-vereador Edil Albuquerque (PMDB).
O então prefeito Alcides Bernal (PP) acionou a Justiça Estadual para tentar derrubar a legislação, mas o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul só decidiu sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no dia 4 de maio, dando entendimento que a lei municipal não tinha validade.
Hoje pela manhã, o prefeito Marcos Trad (PSB) explicou que a cobrança e a forma que será feita o cálculo está em análise. “Quero parcelar no maior número possível para não onerar o bolso do cidadão, inclusive o meu”, ponderou, ao se incluir como também contribuinte.
Ele justificou que vai usar o recurso que não foi recolhido na troca de lâmpadas públicas em Campo Grande. “(Vou) Investir na cidade. Vou pedir ao Tribunal de Contas (do Estado) o desbloqueio (do processo de instalação) das lâmpadas de led e dar sequência, trocar todas as lâmpadas da cidade”, defendeu.
O TCE suspendeu o contrato entre a prefeitura da Capital e o Grupo Espanhol Solar Distribuição e Transmissão S/A, responsável pela troca das lâmpadas na cidade por modelos de led, em 15 de setembro de 2016. O motivo foi o questionamento da licitação no “modelo carona”. Em agosto de 2016, o governo municipal aderiu à ata de registro de preços feita pela Associação dos Municípios da Bacia do São Francisco (AMMESF), formado por 61 cidades.
O contrato assinado com a empresa é de R$ 33 milhões. O conselheiro Ronaldo Chadid fez a determinação por entender que a prefeitura agia de forma irregular ao não realizar a própria licitação. A contratação carona foi de 30 mil lâmpadas de led e até a suspensão do serviço, 2,9 mil pontos já tinham sido substituídas.
VALORES
Relatório da concessionária Energisa, que é arrecadadora da contribuição de iluminação, divulgou que em março o valor repassado à Prefeitura de Campo Grande somou R$ 2.897.775,33. Esse dado é o mais recente que consta no site da empresa.
Em janeiro, a cobrança só foi restabelecida no dia 21 e para fevereiro não consta informações da Capital.
Desde 1º de janeiro de 2015 as prefeituras são responsáveis pela manutenção das luminárias nas vias públicas. A resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nº 414/2010 define essa regulamentação.
A contribuição é uma taxa que deve ser utilizada somente com despesas na gestão da iluminação pública das cidades.
