Publicado em 16/06/2017 19h40
Aécio pede ao STF para ter pedido de prisão julgado pelo plenário e não pela turma
Advogado argumenta que pedido de prisão é questão ‘da mais alta relevância e gravidade’ e que, por isso, deve ser remetido ao plenário e não ser julgado só pelos 5 ministros da Primeira Turma.
G1
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) enviou nesta sexta-feira (16) ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, ofício no qual reivindica que o pedido de prisão dele, formulado pela Procuradoria Geral da República, seja julgado pelo plenário do STF e não pela Primeira Turma do tribunal.
Na última terça, Marco Aurélio Mello, relator do inquérito que investiga Aécio, informou que deverá levar o pedido da PGR a julgamento na próxima terça (20). Atualmente, o senador está afastado do mandato por decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo.
A prisão e o afastamento de Aécio Neves foram pedidos, segundo a PGR, para evitar que ele atrapalhe as investigações. Em delação premiada, o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Lava Jato.
No documento enviado a Marco Aurélio Mello, o advogado Alberto Toron afirma que a análise do pedido de prisão é uma questão “da mais alta relevância e gravidade” e que, por isso, o assunto deve ser remetido ao plenário da Corte.
“A gravidade do embate institucional, como resulta evidente, recomenda, por isso mesmo, a afetação do julgamento dos referidos agravos ao Pleno dessa Excelsa Corte, diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”, diz a defesa de Aécio.
O advogado diz ainda que o próprio ministro Edson Fachin, que analisou inicialmente a questão antes de deixar a relatoria do caso, se manifestou favorável a que a decisão de prisão e do afastamento do senador tucano fosse remetida ao plenário.
A defesa, então, reproduz trecho da decisão de Fachin, de não analisar o pedido de prisão de forma individual: “No caso presente, ainda que individualmente não considere ser a interpretação literal o melhor caminho hermenêutico […] entendo que o locus adequado a essa consideração é o da colegialidade do Pleno”, afirmou o ministro em despacho de maio.
Toron argumenta ainda que a Constituição garante imunidade aos parlamentares quando se trata de pedidos de prisão preventiva, sem que haja um crime flagrante.
“O que se tem é a revogação escancarada da garantia constitucional quanto à imunidade prisional do parlamentar”, diz a defesa de Aécio sobre o pedido de prisão feito pela PGR. “Evidente, portanto, a relevância da questão, que, aliada ao seu caráter pioneiro, reclama o crivo do Pleno desta eg. Corte Suprema”, complementa.
“Pelo exposto, requer-se, como questão de ordem, que seja apreciada a conveniência de afetar ao conspícuo Pleno o julgamento dos agravos referidos, ensejando à instância máxima do Poder Judiciário o pronunciamento sobre questão da mais alta proeminência para a República e para o Estado Democrático de Direito”, conclui a defesa do senador tucano.
Primeira turma
A Primeira Turma do Supremo é formada por Marco Aurélio Mello e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux. Nesta semana, por 3 votos a 2, a turma negou pedido de liberdade para Andrea Neves, irmã do senador.
Além do pedido de prisão, apresentado pela Procuradoria Geral da República, a Primeira Turma do STF deverá examinar um pedido da defesa de Aécio para que ele retorne ao exercício do mandato, do qual foi afastado em maio por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.
O senador já foi denunciado pelo Ministério Público Federal ao STF pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
O que diz Aécio
Desde que surgiram as delações de executivos da JBS e os pedidos do Ministério Público, Aécio tem negado em notas à imprensa e em vídeos nas redes sociais todas as acusações.
O senador afastado diz, por exemplo, que é vítima de “armação”; afirma que não atuou para beneficiar a JBS; e diz também que provará a inocência dele.
“Essa armação me tornou, hoje, alvos de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como a prisão de meus familiares, que não cometeram nenhum ato ilícito”, afirmou o senador afastado em um vídeo publicado no Facebook em 23 de maio.
Além de estar afastado do mandato parlamentar, Aécio, que se licenciou da presidência do PSDB, foi proibido de ter contato com outros investigados e de deixar o país.
