A prefeitura também já havia anunciado o congelamento do reajuste para o próximo ano
Janeiro começará com facilidades para os contribuintes de Campo Grande, já que na manhã desta terça-feira (23) a prefeitura anunciou mais uma facilidade para o pagamento do IPTU 2022. Serão descontos tabelados conforme o dia e mês de pagamento, além do congelamento de reajuste já anunciado.
O cidadão que realizar o pagamento do IPTU de maneira integral á vista e antecipadamente, com prazo até o dia 10 de janeiro de 2022 receberá um desconto de 20%. Já aquele que fizer o pagamento até no mês de fevereiro terá um desconto de 10%.
Levando em conta as condições econômicas atuais do Brasil, os contribuintes também terão a disposição desconto para pagamentos parcelados. A porcentagem será de 5% pagando dentro do prazo de vencimento. Lembrando que o imposto pode ser dividido em até 10 vezes, desde a que a parcela mínima seja de R$ 50.
Quando o vencimento da fatura cair em dias de feriados ou mesmo finais de semana, o pagamento em dia fica automaticamente programado para o próximo dia útil, livre de encargos.
O contribuinte que discordar do lançamento efetuado, poderá solicitar revisão,mediante requerimento devidamente fundamentado e protocolizado até o dia 10 de março de 2022, nos termos do que dispõe o art. 2º, da Lei Complementar n. 38, de 22/12/2000.
Reajuste zero
Abrindo mão da receita, a Prefeitura levou em consideração o fato de o Município se encontrar em situação de calamidade pública, homologada e referendada pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, o que legalmente viabiliza a ação de abrir mão de receita.
“Justiça social. Não é correto o gestor arrochar com impostos, acima da capacidade econômica, o cidadão que sofreu um baque muito grande durante a pandemia. É uma medida excepcional. O imposto poderia ser cobrado, como todos os anos, baseado na inflação, se a vida estivesse normal. Fechar os olhos à diminuição da capacidade econômica da cidade é virar as costas à realidade. Todos sofreram a diminuição do seu poderio econômico e muitos perderam o emprego. O funcionário público foi, por lei federal, impedido de ter qualquer tipo de aumento. Por que o tributo poderia aumentar?”, justificou o prefeito Marquinhos Trad.
