O segundo maior município de Mato Grosso do Sul, Dourados, a partir desta semana terá que, via administração pública ou a iniciativa privada, se o fizer, ter brinquedos adaptados em áreas públicas. O prefeito Alan Guedes sancionou na segunda-feira (29) dois PL’s (Projetos de Lei), aprovados na Câmara Municipal, de autoria do vereador Maurício Lemes, que tratam da questão em atender as pessoas com algum tipo de deficiência.
Conforme os PLs, o que trata da instalação de brinquedos adaptados para PcD (pessoas com deficiência) em áreas públicas, segue ou amplia a Lei de acessibilidade para PcDs, ou a quem tem mobilidade reduzida, definindo que as novas construções devem conter ao menos um brinquedo adaptado e identificado com placas com o seguinte logo: “entretenimento infantil adaptado”.
“A disponibilização de brinquedos adaptados nas escolas municipais, Ceim’s, praças e parques públicos já existentes será realizada de forma gradativa, nos próximos quatro anos, na medida da disponibilidade financeira”, destacou o prefeito Alan Guedes.
O vereador Maurício Lemes reforçou que as demandas atendem solicitações realizadas pela população. “Com esses projetos iremos atender uma parcela significativa da população, pensando no lazer das pessoas com deficiência, que encontram dificuldade em acessar esses serviços no município”, ressaltou.
“Dezembro Laranja”
Já a segunda Lei, está a inclusão de projetos anuais desenvolvidos em prol do “Dezembro Laranja”, que alerta para os riscos do câncer de pele. Assim, inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha de prevenção ao câncer de pele, denominada “Dezembro Laranja”. As ações serão desenvolvidas pela Sems (Secretaria Municipal de Saúde), que está responsável por desenvolver projetos e elaborar materiais de divulgação sobre a doença.
“O principal intuito das ações será a conscientização da população dos riscos que o câncer de pele traz. Com isso, será introduzido as formas de identificar a doença, quais os principais sinais e a forma de buscar o tratamento específico”, pontuou o secretário de Saúde, Waldno Lucena Júnior.
Ambas ações foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a valer a partir da data em que foram publicadas.
