Entrou em vigor desde o último dia 6 de outubro, a lei que proíbe a queima e soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros em Campo Grande. A lei Complementar foi promulgada no dia 6 de abril deste ano e entra em vigor 180 dias após sua publicação.
À época, prefeito Marcos Trad (PSD) vetou o projeto para proibir fogos com ruído, mas os vereadores derrubaram o veto, sob pressão de organizações voltadas para proteção animal e autismo.
A lei altera o artigo 124 da Lei Municipal 2.909 de 28 de julho de 1992 (Código de Polícia Administrativa). Passa a ser proibido queima e soltura de fogos de artifício com efeito sonoro, além de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro.
A queima e soltura de fogos de artifício, sem efeitos sonoros fica também proibido agora próximo de porta, janela ou terraço de edificações. Também em distância inferior a 500 metros de hospitais, casas de saúde, asilos, presídios, quartéis, postos de serviços, abastecimentos de veículos, depósitos de inflamáveis e explosíveis, reservas florestais, similares e em locais fechados.
O barulho gerado pelos artefatos causa incômodo em pessoas hospitalizadas, bebês, autistas, idosos com Alzheimer e animais.
O descumprimento do artigo 124 da lei, acarretará ao infrator multa no valor de um mil reais, valor que será duplicado caso haja reincidência, no período de 12 meses.
Bichinhos de estimação
A tradição de soltar fogos de artifício para comemorar datas festivas, como o ano novo, pode prejudicar a saúde de animais como aves, cães e gatos. O estresse causado pelo barulho é capaz de levar até à morte. No caso das aves, atordoadas, elas voam sem direção, chocando-se contra objetos, árvores e outros pássaros. Cães e gatos também se assustam facilmente, pois a sua audição é mais sensível do que a dos seres humanos.
Ao se sentir ameaçado, o animal pode fugir, ser atropelado ou pular de locais como varandas e janelas, é o que explica a médica veterinária Ludmilla Humig, relatando o estado em que os animais chegam às clínicas veterinárias.
São animais que vêm na clínica com crise convulsiva, animais que chegam com sinais que estão infartando, têm relatos de animais que chegam a vir a óbito dentro de casa mesmo, porque não dá tempo de chegar a clínica veterinária. Outros pacientes que vem com causas secundárias provocadas por cortes, animais que saem correndo por dentro do ambiente em que ele está, e acaba se cortando com algum vidro, quebrando porta de vidro.
A médica veterinária ensina como atenuar o estresse dos animais e evitar acidentes. “É justamente sobre os animais se sentirem mais seguros, fazendo a técnica do tellington touch, que é passar a faixa por volta do corpo dele na região torácica e abdominal essa compressão dessa faixa traz a sensação de conforto para ele, ele se sente mais seguro. Os proprietários fazerem companhia. Colocá-los em um ambiente em que a acústica quanto a esse sons seja reduzida. Tenho prescrito para os meus pacientes, medicações que podem acalmar os animais, seja de fitoterapia, seja de aromaterapia, óleos essenciais. E a gente vem pedindo para a população ter consciência e não usar desses artefatos, têm outras formas da gente comemorar”, informou.
Ludmilla lembra que além dos animais, pessoas com síndrome de down e autismo também podem ser prejudicadas pelo barulho dos fogos. Algumas regiões do país já proíbem o uso de fogos com ruídos.
