O negócio de R$ 16,5 bilhões havia sido aprovado pela Anatel no fim de janeiro e causou preocupações no Cade por conta da possibilidade de concentração de mercado
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta-feira (9), com restrições, a operação de venda da companhia de telefonia móvel Oi para as rivais Claro, TIM e Telefônica (Vivo).
Dos seis conselheiros, três votaram pela aprovação e outros três pela reprovação. Coube ao presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, o voto de desempate, que decidiu pela venda dos ativos. A decisão é contrária ao voto do relator do caso, Luis Braido, que deu parecer pela reprovação da venda e foi acompanhado pela conselheira Paula Farani e o conselheiro Sergio Ravagnani.
O relator do processo, Luis Braido, pediu a reprovação do negócio e foi acompanhado por outros dois conselheiros – Paula Azevedo e Sérgio Ravagnani. Já os conselheiros Lenisa Prado e Luiz Hoffman votaram pela aprovação, assim como o presidente.
A operação de venda, contudo, fica condicionada à adoção de medidas para mitigar problemas de concorrência antes da conclusão da operação de compra.
Tais medidas são estabelecidas por Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Entre os remédios previstos pelo ACC, estão a obrigatoriedade de ceder parte do espectro de radiofrequência para outras operadoras e fazer oferta pública de venda das estações de rádio base.
“Com os remédios já impostos pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e com os remédios negociados pelo Cade, a operação permitirá a entrada de novos players”, afirmou a conselheira Lenisa Prado.
Em seu voto, Prado ainda lembrou que o leilão do 5G, realizado em 2021, permitiu a entrada de cinco novas operadoras no mercado de telefonia móvel, aumentando a concorrência do setor. Para ela, a operação mantém a rivalidade, uma vez que “deve elevar a competição do terceiro player (Tim)”.
“Estamos diante de uma alternativa menos prejudicial”, completou a conselheira.
*com informações CNN Brasil
