Auxiliar os consumidores nas relações com os fornecedores, garantir que seus direitos sejam respeitados são as principais funções da Subsecretaria de Proteção e Defesa do Consumidor. O órgão desempenha importante papel social por manter um relacionamento próximo aos consumidores. Entre suas atribuições, o Procon pode aplicar penalidades administrativas aos fornecedores que violem as normas de proteção ao consumidor.
Em 2021 o Procon Municipal atendeu 10.028 consumidores com as mais diversas reclamações: empresas de telefonia, bancos, concessionarias de fornecimento de água e energia, entre outras. Além dos atendimentos, o Procon levou 24 ações até os bairros de Campo Grande com os projetos: “Procon aqui”, “Recomeçar – Programa de Acompanhamento Familiar” e o “Programa Procon Presente”.
Neste ano o Procon vai manter ações que levem o atendimento ao consumidor nos bairros de Campo Grande, ficando cada vez mais próximo dos consumidores. O órgão continuará promovendo palestras de educação e conscientização com o núcleo de educação financeira e os atendimentos aos superendividados.
O Procon desenvolveu materiais formativos e informativos de educação financeira; participação em painéis e palestras; realiza curso de educação financeira para servidores públicos, em parceria com a Escola de Governo (Seges), com o intuito de oferecer aos servidores públicos instrumentos educacionais e metodológicos que os capacitem a realizar registro sistemático, reflexão e avaliação a respeito de uma vida financeira equilibrada, ganhando, usufruindo e poupando de forma orientada.
Teve também palestra direcionada aos idosos, com o objetivo, de alertar o consumidor da terceira idade sobre os golpes que podem prejudicar suas finanças. Além disso, o órgão concentra os atendimentos do projeto de implantação do Núcleo de Educação Financeira, o qual atende consumidores endividados e superendividados, com base na Lei 14.181/2021 (Lei de Superendividamento). Os mesmos são acolhidos para tratamento de suas dívidas por meio de ações de reeducação e conscientização financeira com materiais de reflexão e planilhas, realização de cálculos financeiros e envio da proposta às instituições financeiras, objetivando a construção de um plano de pagamento de dívida que caiba no orçamento pessoal e familiar.
O Núcleo de Educação Financeira atendeu 105 consumidores para renegociação de dívidas e orientações financeiras. Com esse projeto o Procon Municipal teve acordos realizados com até 92,4% de desconto para pagamento de algumas dívidas dos consumidores superendividados.
Foram produzidas 25 pesquisas de orientação aos consumidores, dentre elas a comparação de preços de produtos, intenção de compras, acompanhamento dos preços de gás de cozinha, gasolina e entre outros.
A Coordenadoria de Assuntos Jurídicos e Judiciais realizou 628 audiências de conciliação. No ato conciliatório, o fornecedor tem a oportunidade de apresentar a defesa escrita, esclarecendo os fatos e os pontos controvertidos, ou ofertar uma proposta de acordo, visando solucionar o conflito e atender o consumidor.
É nesse momento que a figura do conciliador se faz tão imprescindível, pois é ele quem analisa os fatos expostos por ambas as partes, clareando eventuais dúvidas do consumidor, garantindo que o acordo, que porventura venha ser realizado, atenda ambos de forma integral ou parcial, desde que respeitados os direitos do consumidor previstos no CDC (Código de Defesa do Consumidor).
A conciliação é um passo importante para a resolução da reclamação exposta pelo consumidor, no entanto, caso não haja acordo entre as partes, o consumidor que teve seu direito lesado, sai devidamente orientado quanto às medidas judiciais cabíveis para pleitear seu direito na Justiça.
O setor de fiscalização ainda promoveu ações de inspeção, atendendo as denúncias dos consumidores por meio do canal de denúncias e orientações, 156 (opção 2) e também pelo aplicativo “Fala Campo Grande/denúncias/orientação”. Foram recebidas 5.254 denúncias pelo canal 156 e 119 pelo aplicativo “Fala Campo Grande”.
O Procon Municipal também participou e atuou nas ações fiscalizatórias relacionadas ao enfrentamento e prevenção da disseminação da Covid-19, em parceria com a Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Agência Municipal de Transporte e Trânsito e Guarda Civil Metropolitana. No total foram 292 denúncias atendidas, 4.493 estabelecimentos fiscalizados e 22 estabelecimentos lacrados.
