A Prefeitura de Dourados e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Simted) irão participar de uma audiência de mediação para definir sobre o reajuste salarial da categoria. A decisão partiu do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), diante da falta de um acordo entre as partes. Os professores da Rede Municipal de Ensino (REME) estiveram em greve durante quase 15 dias no mês de março pedindo pelo aumento salarial.
Além de decidir pela audiência, a Justiça também reduziu o valor da multa diária aplicada ao Simted por ter dado continuidade ao ato grevista mesmo após uma decisão judicial determinar o retorno das atividades. O sindicado tinha sido multado em R$ 50 mil, mas com a nova decisão o valor caiu para apenas R$ 5 mil, sendo ainda limitado em R$ 150 mil o total.
“Assim sendo, em que pese a plausibilidade e legitimidade das reivindicações perpetradas pelo sindicato Requerido, não se olvidando que a valorização dos profissionais da educação está diretamente ligada ao cumprimento dos objetivos fundamentais da República, porquanto não há outro meio para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e para a erradicação da pobreza, da marginalização e das desigualdades sociais (art. 3º, I, II e III da CF), é forçoso reconhecer, de acordo com as provas carreadas aos autos e com a ordem jurídica aplicada à espécie, que o movimento deflagrado não atende aos requisitos previstos na legislação vigente no tocante à garantia de prestação mínima dos serviços essenciais, resultando desatendidas as normas da Lei nº 7.783/89”, diz trecho do documento expedido pelo procurador-Geral de Justiça em exercício, Humberto de Matos Brittes.
A greve dos professores de Dourados começou no dia 11 de março e foi encerrada no dia 5 de abril, eles pedem o reajuste de 33,24% nos salários para se igualar ao piso nacional da categoria. Sem condições de aplicar o aumento pedido, o Município propôs aproximadamente 18% de reajuste, parcelado em quatro vezes, com a primeira de 8% na data base de abril e 3,75% nos meses de julho e agosto e mais 2,39% em dezembro.
A Prefeitura ainda se comprometeu em elaborar um projeto de lei no primeiro semestre deste ano com o reajuste de 15% dividido em duas parcelas anuais de 7,5% cada. Apesar disso, o Sindicado não aceitou a oferta e a paralisação foi encerrada sem que houvesse uma decisão final. A audiência de mediação não tem data para acontecer ainda.
