A partir das eleições de 2030, o Brasil poderá ter o chamado semipresidencialismo, que combina características do parlamentarismo com um presidente eleito diretamente, com influência na condução política do País. A proposta foi aprovada pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que estuda alterações no sistema de governo do Brasil, na última terça-feira (18). Agora, o assunto deverá ganhar uma ampla discussão, debates e percorrer todos os caminhos necessários antes de ser, efetivamente, colocado em pauta no Congresso Nacional, o que deverá levar certo tempo.
De acordo com o texto aprovado, são características do semipresidencialismo: a eleição popular direta do presidente da República; a indicação do primeiro-ministro pelo presidente da República para exercício do cargo enquanto dispuser de confiança da maioria do Parlamento; e a separação entre chefia de Estado, a cargo do presidente da República, e chefia de governo, exercida pelo primeiro-ministro.
No relatório, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) recomenda a adoção do semipresidencialismo a partir das eleições de 2030. Para isso, antes, é necessário a aprovação da proposta através de um plebiscito e também de uma ampla campanha didática que seria realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com esclarecimentos básicos sobre o novo sistema de governo.
“A sugestão de propor o semipresidencialismo a partir de 2030 foi uma unanimidade, especialmente por estarmos vivendo o período eleitoral. Ainda haveria dois mandatos no sistema presidencialista, então sem nenhum prejuízo a qualquer candidatura ou a qualquer partido político que esteja pretendendo governar o País”, destacou Moreira.
O deputado também afirmou que seu relatório resume sete meses trabalho e dez reuniões com especialistas em busca de alternativas para aprimorar a governabilidade do País. “Também ficou referendado no relatório que mudança de sistema de governo não é cláusula pétrea e que cabe ao Parlamento decidir sobre isso. Não é obrigatório um plebiscito, mas sugerimos sim a possibilidade de fazê-lo”, completou.
Segundo Moreira, mudanças em curso – como a cláusula de barreira que pretende reduzir o número de partidos políticos no País – reforçam o caminho gradual rumo ao semipresidencialismo.
Integrante do grupo de trabalho, o deputado Enrico Misasi (MDB-SP) rebateu críticas de analistas políticos quanto a possíveis decisões imediatas da Câmara sobre o tema. “Não é uma PEC ou projeto de lei, nem algo que vai tramitar pela Câmara. A Câmara não aprovou o semipresidencialimo. O grupo de trabalho ofereceu ao Parlamento e à sociedade brasileira um estudo sobre a viabilidade da implementação do semipresidencialismo”, esclareceu.
O relatório de Samuel Moreira sugere a minuta de um projeto de decreto legislativo sobre o plebiscito. Na consulta, o eleitorado seria chamado a responder, sim ou não, à seguinte questão: “O Brasil deve adotar o sistema de governo semipresidencialista, em que o presidente da República é eleito diretamente pelo povo e indica o nome de um primeiro-ministro para a aprovação do Congresso Nacional?”
Entenda a pauta
O sistema de governo semipresidencialista combina características do parlamentarismo com um presidente eleito diretamente, com influência na condução política do país.
Quem é a favor argumenta que:
- Em crise política, semipresidencialismo permite rápida e pouco traumática mudança de primeiro-ministro, preservando estabilidade.
- Brasil sofre instabilidades causadas por dois recentes e traumáticos processos de impeachment.
- Cresceu poder do Congresso Nacional de definir agenda legislativa e de influir no orçamento, sem correspondente aumento da responsabilidade pela condução de programa de governo.
Quem é contra argumenta que:
- Crises enfrentadas pelo regime político brasileiro são políticas, decorrentes de fatores complexos.
- Crises não são superadas pela mudança do sistema de governo,mas pelo enfrentamento dos fatores políticos que as engendram, e que se manifestam independentemente do sistema.
Candidatos a presidente são contrários
O semipresidencialismo foi contestado publicamente tanto por Lula quanto por Bolsonaro. O petista disse, em março, que a medida retiraria poderes do presidente para concedê-los ao Congresso: “Você elege um presidente, pensa que vai governar, mas quem vai governar é a Câmara, com orçamento secreto para comprar o voto dos deputados, para fazer todas as desgraceiras que estão fazendo”.
Já o candidato a reeleição Jair Bolsonaro, no ano passado, qualificou a ideia como “idiota”.
