Enquanto não houver uma negociação entre os professores e a Prefeitura de Campo Grande, a Câmara Municipal não vai votar nenhum projeto de lei que seja encaminhado pela prefeita Adriane Lopes (Patriota). A informação foi dita pelo próprio presidente da Casa de Leis, vereador Carlão (PSB), logo no início dos trabalhos da sessão ordinária de quinta-feira (08), quando um grupo de educadores protestou no plenário.
Até então, havia uma expectativa de reunião entre as partes para a manhã desta sexta (09), o que não aconteceu, segundo informações da asessoria de imprensa do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP), que devem se reunir em assembleia na segunda-feira (12).
Na mesma sessão ordinária da Câmara, o presidente-eleito da ACP, Gilvano Kunzler Bronzoni, elogiou a postura da Câmara de Vereadores, que tem atuado para intermediar e resolver impasse entre a Prefeitura e a categoria, que pleiteia reajuste de 10,39%. “Fomos muito bem recebidos aqui na Câmara. Fato esse que foi um dos fatores condicionantes para que nós, em assembleia geral, decidíssemos cumprir parcialmente a decisão judicial. O professor é cumpridor de lei. Paramos a greve, mas faremos nova paralisação na segunda-feira. Não vamos aceitar qualquer política que não seja a valorização da educação”, discurssou ele.
A greve dos professores foi parada por uma decisão judicial na terça-feira (06). O desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sérgio Fernandes Martins, determinou o fim imediato da paralisação e estabeleceu multa diária no valor de R$ 50 mil caso não seja cumprida a ordem. O responsável atendeu ao argumento da Prefeitura, alegando que o Sindicato não especificou o percentual de servidores que estarão em atividade durante a greve, ferindo a lei que dispõe sobre a continuidade de serviços indispensável.
Para este sábado, várias escolas públicas municipais agendaram a realização de aulas para repor o conteúdo perdido ao longo dos últimos parados. Os estudantes estão em processo de finalização das notas e do ano letivo. Com a greve, é provável que as aulas continuem ao longo da última semana do ano, mas isso ainda não foi confirmado pela ACP. Na quinta-feira (08), mesmo com o clima de greve, aconteceu a eleição para novos diretores das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME).
A greve
Aa greve foi aprovada pela categoria no dia 29 de novembro, após terem rejeitados a proposta da prefeita Adriane Lopes de um reajuste salarial na ordem de 4.78% mais auxílio-alimentação de R$ 400. Os professores querem que sejam pagos os 10.39% acordados ainda no início do ano, quando o prefeito da Capital era Marqunhos Trad, que renunciou ao cargo em abril para poder disputar o Governo do Estado no pleito de outuro, porém, saiu derrotado no primeiro turno.
Este percentual faz parte do aumento gradativo que terminaria em 2024. A prefeita alega que não tem condições de cumprir com o total preestabelecido, pois feriria a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Em nota, o Sindicado destacou que buscou uma posição da prefeita Adriane Lopes, por meio do Ofício n. 244, protocolado no dia 31 de outubro, solicitando uma manifestação quanto ao cumprimento da lei, com a correção de 10,39%, prevista para o mês de novembro.
“Após 20 dias sem resposta do Executivo Municipal, a categoria paralisou e fez ato em frente à prefeitura, no dia 25/11. A pressão dos professores provocou uma reunião entre a comissão da ACP e a prefeita, que entregou uma proposta de reajuste que não cumpre a Lei do Piso 20h, por meio do Ofício 4.383/SEGES. No dia 29/11, mais uma vez a prefeitura apresenta proposta, no Ofício 4.487/SEGES, que não cumpre a lei. Sem a reposição salarial prevista em lei, os professores decidem entrar em greve”, defende a ACP.
O Sindicato salienta ainda que a categoria não está em período de negociação salarial. “A greve acontece porque a prefeitura não cumpre com a lei resultante do acordo entre os trabalhadores e o Executivo Municipal, construído nas tratativas sobre correção do Piso Salarial por 20h da Reme, que aconteceu nos meses de fevereiro e março de 2022. Ao alegar não poder cumprir a lei por estar acima do limite prudencial, a prefeitura de Campo Grande demonstra não fazer a gestão fiscal correta para cumprir com as legislações”, finaliza a nota.
