Após os casos de violência contra a criança registrados em Campo Grande nos útimos meses, que resultaram na morte de duas meninas de dois e 11 anos, finalmente vai começar a avançar o projeto para a criação da Casa da Criança e do Adolescente, um mecânismo elaborado pelo Governo Federal em 2022 aos moldes do que é hoje a conhecida Casa da Mulher Brasileira, onde ficam concentrados em um mesmo local todos os serviços públicos para a garantia dos direitos deste público menor de idade.
Nesta quinta-feira (09), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria que instituí a comissão de estudos técnicos, formada por cinco delegados de polícia, para implementar o Centro de Atendimento Integral e Multidisciplinar da Criança e do Adolescente em Campo Grande.
De acordo com a informação, o grupo vai analisar e avaliar as temáticas das áreas atribuídas para apresentar um relatório sobre o tema no prazo de 20 dias. A previsão é de que seja formalizado equipamento que atue com rede de proteção e atendimento humanizado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou violência.
A comissão deverá buscar por todas as informações necessárias para que o projeto seja apresentado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Esse Centro será um local de atendimento integral, porém também com as presenças de órgãos públicos municipais, estaduais e federais”, explicou Gurgel Filho, delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PCMS).
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o plano é implantar um setor em sintonia com o município, a Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, que atenda crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos, crimes sexuais, entre outros. “É urgente a necessidade de ampliação do atendimento à crianças e adolescentes, principalmente aos finais de semana”, destacou.
Pelo projeto proposto, a vítima será atendida no Centro e passar por triagem, avaliação psicossocial, registro de ocorrência, exames de corpo de delito – quando for o caso -, e seja, de imediato encaminhada aos órgãos ou serviços disponíveis. O espaço deverá integrar a estrutura da Polícia Civil e será voltado exclusivamente para o atendimento integral e acolhimento de crianças e adolescentes.
A comissão de estudos técnicos criada hoje pela Polícia Civil é presidida pelo delegado Márcio Custódio e composta pelos também delegados Christiane Grossi, Jairo Carlos Mendes, Marcos Takeshita e Edilson dos Santos.
Casa da Criança e do Adolescente
Nesta semana, o site Enfoque MS mostrou que o projeto que cria um espaço especializado para atender crianças e adolescentes nos mesmos moldes da conhecida Casa da Mulher Brasileira já existe desde 2022 por meio de uma Portaria (clique aqui para ver) do hoje extinto Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), através da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA).
A Portaria em questão instituiu, no âmbito do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes (PLANEVCA), a metodologia de implantação e desenvolvimento dos Centros de Atendimento Integrado para Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Também chamada de Casa da Criança e do Adolescente, esses Centros consistem em um espaço de atendimento integrado que reúne, em uma mesma estrutura física, todos os programas e serviços voltados à proteção e ao atendimento de crianças e adolescentes que sejam tanto vítimas quanto testemunhas de violência. As unidades devem ter equipes multidisciplinares especializadas, bem como delegacias de proteção, conselho tutelar e demais serviços sociais e de acolhimento.
Conforme consta, a adesão dos Estados e Municípios à metodologia de implantação e desenvolvimento dos centros de atendimento integrado (Casa da Criança e do Adolescente) deveria ser feita por meio de suas respectivas secretarias ligadas à promoção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes por intermédio do preenchimento do formulário de adesão disponível no site do Sistema Nacional de Direitos Humanos.
Atualmente em Campo Grande, sem ter um local específico para o atendimento multiprofissional, as crianças e adolescentes vítimas de violência são sempre encaminhadas para a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA). Além disso, o Conselho Tutelar tem por rotina acompanhar cada caso, por vezes, encaminhando para abrigos.
