Aprovado durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) da Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei 10.908/23 incluiu os profissionais do Magistério Público da Rede Municipal de Ensino (REME) no recebimento das verbas indenizatórias temporárias, na ordem de 10,39%.
A matéria foi aprovada em regime de urgência e única votação. Segundo a justificativa, a adequação visa incluir especialistas em educação e os professores com aulas complementares e ampliação da carga horária. Consta ainda que a alteração na legislação foi solicitada pelo Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).
O reajuste de 10,39% dos professores foi aprovado pela Câmara no dia 9 de fevereiro. Pela proposta, 4% serão pagos a partir deste mês e os outros 6,39% a partir de junho. Esse percentual deveria ter sido pago em novembro de 2022, no entanto, na época, a prefeita Adriane Lopes (Patriota) alegou não ter recursos em caixas.
A falta do pagamento gerou insatisfação por parte dos professores, que chegaram até mesmo a entrar em greve, interrompendo o último bimestre escolar. O impasse se arrastou até o mês de janeiro deste ano, quando a prefeita e a diretoria do Sindicato chegaram a um acordo que culminou no parcelamento da parcela, já que os 10,39% eram parte do reajuste da Lei do Piso das 20h.
“Precisamos nos unir para que o professor seja reconhecido. Sonhamos que possamos ter um salário que a categoria realmente mereça, mas os 10,39% foi resultado de luta e muito diálogo. Estivemos empenhados para que cumprisse esse percentual para todos. Hoje foi feita apenas essa correção na lei”, disse o vereador Prof. Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, o presidente do ACP, professor Gilvano Bronzoni, explicou que o projeto aprovado hoje pelos vereadores alteraou a Lei 7.002/2023, que fixou novos percentuais e datas para o reajuste de 10,39%, e que na prática incluí agora toda a categoria para receber o percentual.
“O texto aprovado em fevereiro não abarcava toda a categoria. Deixava de lado os professores especialistas, os professores com aulas complementares e com ampliação de carga horaria e hoje foi feita a alteração para abranger todos”, explicou. Além disso, a categoria havia ameaçado parar as atividades caso o texto não fosse aprovado até essa terça-feira.
