Um homem de 63 anos foi preso na manhã desta terça-feira (23), em Paranaíba, vendendo gás de cozinha em possuir qualquer tipo de documentação legal para a atividade.
O flagrante aconteceu durante uma operação desencadeada pela Delegacia de Paranaíba e Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO) e Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).
O sujeito estava comercializando gás liquefeito de cozinha sem autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que viola a lei 8176/91, pois expõe a risco o consumidor.
Na ação, foram apreendidos 80 botijões, sendo 05 vazios e 75 cheios. Cada botijão era vendido por R$ 115,00. Todo o material foi apreendido e o homem preso em flagrante.
Ainda segundo a polícia, o delito praticado por ele não é afiançável, dessa forma, ele vai aguardar pela audiência de custódia para saber se continuará preso ou se poderá responder o processo em liberdade.
