Indígenas promoveram uma manifestação na manhã desta terça-feira (30), em Dourados, contra o Projeto de Lei 490/2007, conhecido por ser o Marco Temporal das Terras Indígneas e que está previsto para ser votado na Câmara dos Deputados na sessão ordinária de logo mais. Ao todo, foram três trechos de rodovias interditados.
As interdições aconteceram no anel viário de Dourados, no trecho que liga a saída da MS-156 a Itaporã, e na cidade de Amambai, na mesma rodovia. Já em Ponta Porã houve a interdição da BR-463, no km 53. A Polícia Militar e a Federal estão acompanhando os movimentos. Por volta das 15 horas, o trecho da MS-156, em Amambai, foi liberado pelos indígenas. Os demais seguem interditados.
Entenda a pauta
O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal.
Pela legislação atual, a demarcação exige a abertura de um processo administrativo dentro da Fundação Nacional do Índio (Funai), com criação de um relatório de identificação e delimitação feito por uma equipe multidisciplinar, que inclui um antropólogo. Não há necessidade de comprovação de posse em data específica.
Além da implementação do marco temporal, o texto também proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas previamente, independentemente dos critérios e da reivindicação por parte dos povos indígenas interessados.
Há, ainda, um ponto bastante criticado por organizações não-governamentais a respeito de um trecho do projeto que abriria espaço para uma flexibilização do contato com povos isolados, o que poderia causar um perigo social e de saúde às comunidades.
*Matéria alterada às 16h para atualização da situação das rodovias interditadas
