O pagamento da gratificação de insalubridade e também a jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias foi tema de dois projetos de leis enviados pela prefeita Adriane Lopes (PP) à Câmara Municipal de Campo Grande nessa semana.
A primeira matéria autoriza o Município a estabelecer a jornada de trabalho de 40 horas semanais às duas categorias. Com isso, os servidores terão seis horas diárias de visitação e mais duas para atividades de planejamento de ações, registro de dados e reuniões de equipe.
Já a segunda proposta dispõe sobre a gratificação de insalubridade, que já está prevista no § 10. do art. 198, da Emenda Constitucional n. 120, de 5 de maio de 2022, consubstanciado no inciso II, do art. 120, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.
Só serão contemplados com a gratificação de insalubridade os agentes que estiverem devidamente cadastrados com os laudos emitidos pela perícia realizada por equipe médica, e de segurança do trabalho a ser constituída pela Secretaria Municipal de Saúde e pela Secretaria Municipal de Gestão.
Conforme consta, serão pagos 20% de adicional, porém, de forma escalonada. O acordo com o sindicato das categorias prevê o seguinte cronograma:
I – 1% em outubro de 2023;
II – 5,75% em outubro de 2024;
III – 10,5 em outubro de 2025;
IV – 15,25% em outubro de 2026;
V – 20% em outubro de 2027.
Segundo a prefeita, ambos projetos são iniciativas de grande interesse público, pois as duas categorias trabalham na prevenção de proliferação de doenças. “Quando se previne a transmissão, se evita a lotação de unidades de Saúde”, pontuou. “Temos trabalhado para proporcionar aos servidores aquilo que é possível. E através de iniciativas como essa, estamos valorizando os servidores públicos municipais”, finalizou Adriane Lopes.
As propostas deverão passar pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e, em seguida, ir ao plenário para duas sessões de dicussão e votação, sendo aprovado vai à sanção.
