Dados disponibilizados na página Siga Brasil, do Senado Federal, apontam que ao longo dos últimos nove anos (entre 2015 a 2023) o Estado de Mato Grosso do Sul recebeu R$ 2,3 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, R$ 1,8 bilhão foram empenhados.
Na lista dos políticos que mais destinaram recursos públicos para as cidades locais está o deputado federal Vander Loubet (PT), com o total acumulado de R$ 129,9 milhões, sendo seguido pela ex-senadora Simone Tebet (MDB), que atualmente é a ministra do Planejamento e destinou o total de R$ 123,1 milhões enquanto esteve no cargo legislativo.
Ainda de acordo com os dados disponibilizados pela página, ao longo deste ano de 2023 foram R$ 184,4 milhões em emendas sendo que R$ 382,5 milhões foram executados. No ano anterior, tinham sido R$ 308,1 milhões de emendas e R$ 382,3 executadas.
Confira o ranking dos 10 parlamentares que mais enviaram emendas para MS:
- Deputado Vander Loubet (PT) = R$ 129,9 milhões
- Ex-senadora Simone Tebet (MDB) = R$ 123,1 milhões
- Deputado Dagoberto Nogueira (PDT) = R$ 109,1 milhões
- Senador Nelsinho Trad (PSD) = R$ 83,2 milhões
- Ex-deputado Fábio Trad (PSD) = R$ 71,7 milhões
- Senadora Soraya Thronicke (Podemos) = R$ 71,3 milhões
- Ex-deputado Mandetta (União Brasil) = R$ 63,5 milhões
- Ex-deputada Rose Modesto (União Brasil) = R$ 62,7 milhões
- Deputado Geraldo Resende (PSDB) = R$ 61,4 milhões
- Deputado Beto Pereira (PSDB) = R$ 60,7 milhões
Emendas Parlamentares
Para entendermos o que são as emendas parlamentares, precisamos ter em mente que o ciclo orçamentário é composto por quatro grandes fases: 1) elaboração da proposta pelo Poder Executivo; 2) apreciação legislativa pelo Congresso Nacional; 3) execução pelo Poder Executivo e 4) controle e avaliação pelo Congresso Nacional, com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nesse contexto, a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação legislativa para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.
Ou seja, por meio das emendas parlamentares os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
Os tipos de emenda parlamentar são:
- individuais: propostas por cada parlamentar;
- de bancada: de autoria das bancadas estaduais no Congresso Nacional relativa a matérias de interesse de cada Estado ou do Distrito Federal;
- de comissão: apresentadas pelas comissões técnicas da Câmara e do Senado, bem como as propostas pelas Mesas Diretoras das duas Casas;
- do relator: de autoria do deputado ou senador que, naquele determinado ano, foi escolhido para produzir o parecer final (relatório geral) sobre o Orçamento. Há ainda as emendas dos relatores setoriais, destacados para dar parecer sobre assuntos específicos divididos em dez áreas temáticas do orçamento.
Cabe destacar que o Poder Executivo não é obrigado a dar cumprimento a todas as emendas parlamentares. As únicas emendas que devem ter execução orçamentária e financeira obrigatórias são as emendas individuais, limitadas a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), e as emendas de bancada, limitadas a 1% da RCL.
Os parlamentares apresentam suas propostas de emendas ao orçamento da mesma maneira que realizam emendas a outros projetos em tramitação no Congresso. Nesse caso, as alterações são feitas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
A apresentação das emendas é feita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que, entre outras funções, é responsável por avaliar o PLOA. Depois de aprovado na CMO e em sessão plenária conjunta do Congresso, o Orçamento é enviado novamente ao Executivo, para ser sancionado pelo presidente da República, transformando-se, portanto, na LOA.
