O veto ao marco temporal das terras indígenas é um dos que terão prioridade na análise pelos parlamentares
Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram analisar os vetos presidenciais pendentes de votação no dia 23 de novembro.
A prioridade será dada para os vetos que tratam:
- do novo arcabouço fiscal;
- do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e
- do marco temporal das terras indígenas.
“Recebemos uma correspondência dos líderes da Câmara”, informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao justificar o adiamento. “No dia 23, então, teremos sessão para apreciar os vetos”, disse.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, concordou com a agenda. “Essa sugestão foi colocada com o compromisso de que os vetos que interessam à oposição sejam analisados de forma prioritária”, afirmou.
Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.
