Ex-senador só poderia concorrer em 2026, diz promotor
O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação neste sábado (17) para impugnar a candidatura de Delcídio do Amaral (PRD) à prefeitura de Corumbá. Segundo o promotor Rodrigo Corrêa Amaro, Delcídio está inelegível devido à cassação de seu mandato no Senado, o que, segundo a Lei da Ficha Limpa, o impede de concorrer a cargos públicos até 2026.
De acordo com site Douranews, Corrêa Amaro explicou que Delcídio foi eleito senador em 2010 e tomou posse em 1º de janeiro de 2011, mas teve seu mandato cassado em maio de 2016 por quebra de decoro parlamentar. “Dessa forma, ele é inelegível até que se cumpram os oito anos após o fim do mandato”, afirmou o promotor.
O MPE argumenta que Delcídio não poderá disputar nenhum cargo eletivo até o término desse período. O promotor também mencionou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ressaltando que as decisões de perda de mandato pelo parlamento são soberanas e possuem caráter político, não podendo ser equiparadas a atos administrativos.
A ação pede que o candidato e o partido, do qual Delcídio é presidente no Estado, sejam notificados para apresentarem defesa. Segundo o promotor, os documentos apresentados são suficientes para a possível rejeição da candidatura, sem necessidade de mais provas.
A reportagem tentou entrar em contato com Delcídio, mas, até o momento da publicação, o candidato não atendeu às ligações nem respondeu às mensagens. O EnfoqueMS mantém espaço aberto ao candidato.
