A partir desta sexta-feira (25), trabalhadores com carteira assinada poderão contratar o empréstimo consignado diretamente pelos canais eletrônicos dos bancos. Inicialmente, a nova modalidade estará disponível exclusivamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Chamado de Crédito do Trabalhador ou Consignado CLT, o programa permite que empregados formais, incluindo domésticos, rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs), acessem crédito com juros mais baixos, desconto em folha de pagamento e possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, desde o início da operação da linha de crédito, em 21 de março, até 17 de abril, foram registradas 6,9 milhões de solicitações e firmados 1,3 milhão de contratos, totalizando R$ 7,4 bilhões em empréstimos.
Além da contratação, também será possível migrar contratos antigos de consignado para essa nova linha, com melhores condições. Estima-se que mais de 80 instituições financeiras estejam aptas a oferecer o produto por meio de seus sites.
Benefícios e funcionamento
De acordo com Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a digitalização do processo deve beneficiar os trabalhadores que hoje enfrentam juros altos em outras modalidades de crédito. “O acesso por canais eletrônicos facilita a comparação de ofertas e permite a migração para uma linha mais vantajosa, com a segurança do desconto em folha e a garantia do FGTS”, explica.
Nos primeiros dias de funcionamento, os juros mensais variaram entre 2,99% e 4,99% ao mês, o que representa de 40% a 80% ao ano — abaixo das taxas médias do empréstimo pessoal, que giram entre 5% e 6% ao mês.
A prestação mensal não pode ultrapassar 35% do salário do trabalhador, e é possível autorizar o uso de 10% do FGTS, 100% da multa rescisória ou outros valores como garantia.
O banco avaliará o perfil do solicitante com base no tempo de serviço e histórico de crédito. Caso haja arrependimento, o trabalhador tem sete dias corridos, a partir do recebimento do valor, para cancelar o contrato e devolver o montante.
Cuidados ao contratar
Apesar das condições atrativas, especialistas alertam para a necessidade de planejamento financeiro. De acordo com o Procon, é preciso cautela na decisão de comprometer parte do FGTS, considerado uma reserva estratégica para o trabalhador do setor privado.
“A proposta pode parecer tentadora, mas deve ser analisada com cuidado para que o consumidor não comprometa o orçamento ou enfrente dificuldades futuras, especialmente em caso de demissão”, ressalta nota.
Procon também reforça a importância da análise: “A antecipação do FGTS pode ser benéfica, pois permite acesso a crédito com juros mais baixos sem impacto direto no salário, mas exige atenção”.
Dicas antes de contratar
- Entenda bem as regras da modalidade
- Avalie a real necessidade do empréstimo
- Verifique se o desconto caberá no orçamento
- Considere riscos como demissão ou retenção do FGTS
- Compare taxas entre diferentes bancos
- Exija transparência total das condições antes da assinatura
Regras importantes
- A contratação só pode ser feita após proposta recebida via CTPS Digital, pelos canais dos bancos — nunca por telefone
- A taxa de juros máxima deve incluir todos os custos, como tarifas e encargos
- Não é permitida carência para pagamento das parcelas
- O contrato deve especificar todas as condições, como valor total, número de parcelas, taxas mensal e anual, custo efetivo total e datas de início e fim dos descontos
