O Projeto de Lei que proíbe a criação de espaços exclusivos, chamados de área vip, em eventos cujo financiamento tenha a origem pública começou a tramitar nessa semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A proposta surgiu primeiro no Rio de Janeiro, motivado por reclamações de pessoas que estiveram no show da cantora pop Lady Gaga, no último dia 03, e foram surpreendidas por um espaço próximo ao palco (área vip), com o acesso exclusivo para pagantes.
Como o evento foi financiado com recursos públicos da Prefeitura e do Estado do Rio de Janeiro, além de patrocinadores, muitas pessoas questionaram se tal espaço seria permitido, o que gerou o intenso debate nas redes sociais.
Em resposta, um deputado local apresentou a proposta para proibir novos episódios semelhantes e, como acontece com frequência, esse Projeto de Lei foi copiado por outros políticos de diversos outros estados, como Mato Grosso do Sul.
A lei de MS
Não muito diferente da versão original, o PL da ALEMS dispõe sobre a vedação à instalação de áreas de acesso restrito, denominadas “áreas vip”, em eventos realizados em bens de uso comum do povo custeados com recursos públicos.
A matéria detalha, inclusive, os eventos financiados por meio de renúncia fiscal, e ressalta que essa medida não se aplica aos shows devidamente autorizados pelo Poder Público que são realizados e custeados integralmente por recursos privados e venda de ingressos.
“Serão permitidas criação de áreas com finalidade exclusivamente operacional ou de serviço, se indispensáveis à organização do evento”, cita. “O descumprimento sujeitará o responsável pela organização às sanções cabíveis na Lei 1.102/1990”, complementa.
Autor da proposta, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) disse que o motivo da proposta é assegurar o princípio da isonomia no acesso aos eventos realizados em espaços públicos e financiados, no todo ou em parte, com recursos públicos.
“A manutenção de áreas VIP em espaços de uso comum financiados com dinheiro público representa privilégio indevido, criando distinções incompatíveis com o interesse público e a função social do investimento estatal, e contraria os princípios constitucionais”, justificou.
Confira a lei do Rio de Janeiro e compare com a de MS
Áreas vips no show da Lady Gaga eram de patrocinadores
Segundo o jornal O Globo, a área VIP no show da Lady Gaga teve a capacidade para até 7.200 pessoas e contou até com bufê de comidas e bebidas, patrocinados por empresas como Corona, Santander e Deezer. Cambistas tentaram comercializar acessos por valores que chegam a R$ 5.000 via Pix.
O show da cantora pop, que levou mais de 2,1 milhões de pessoas a cidade do Rio de Janeiro, teve um custo total de R$ 92 milhões, dos quais R$ 30 milhões foram divididos entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, o restante pago pelas empresas patrocinadoras, que tiveram o direito dos espaços exclusivos próximos ao palco.
Em contrapartida, a apresentação histórica da diva pop rendeu US$ 17.234.668 apenas em publicidade, segundo a Prefeitura, algo em torno de R$ 98 milhões. Além disso, foram movimentados na cidade pelo menos R$ 600 milhões. O evento foi transmitido para diversos países e gerou ampla repercussão internacional.
