Os eleitores de Mato Grosso do Sul que estão com pendências na Justiça Eleitoral têm até o próximo dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo é destinado, principalmente, a quem não votou em três turnos consecutivos, não justificou as ausências e não pagou as multas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões de eleitores em todo o Brasil podem ter o documento cancelado.
Além de impedir o voto, a irregularidade no título pode trazer consequências que afetam diretamente a vida civil e profissional do cidadão. Entre as principais restrições estão:
- Impedimento para tomar posse em concurso público;
- Suspensão de salário de servidores públicos;
- Impossibilidade de participar de licitações;
- Bloqueio na emissão de passaporte e carteira de identidade;
- Impedimento para renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
- Dificuldades para obter certidões de quitação de obrigações legais.
O TSE reforça que manter o título de eleitor em dia é mais do que garantir o direito ao voto — é essencial para garantir o pleno exercício da cidadania.
Como regularizar o título
A regularização pode ser feita de forma online, no Autoatendimento Eleitoral disponível nos sites do TSE (www.tse.jus.br) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), ou pelo aplicativo e-Título. Quem preferir pode comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral, durante o horário de expediente.
Para regularizar, é necessário apresentar:
- Documento oficial com foto;
- Título de eleitor ou e-Título (se disponível);
- Comprovantes de votação ou justificativas eleitorais (caso possua);
- Comprovantes de pagamento ou dispensa de multa.
Quitação de multas
O valor da multa por turno ausente é definido pelo juiz eleitoral e pode ser paga por boleto, Pix ou cartão, no site do TSE, e-Título ou no cartório eleitoral. A quitação é registrada automaticamente após o pagamento. Em casos de impossibilidade financeira, é possível solicitar a dispensa da multa ao juiz.
