O desaparecimento das salas de aula de mais de 100 estudantes da Rede Estadual de Educação (REE) em Dourados motivou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as ações de busca ativa.
Segundo a 17ª Promotoria de Justiça de Dourados, houve o recebimento de diversas comunicações de escolas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SED), sobre casos de estudantes com número elevado de faltas, superior ao limite permitido de 30%, configurando evasão escolar.
Diante disso, foi instaurada uma notícia de fato e também solicitada a atuação dos Conselhos Tutelares para que interviessem e adotassem medidas relativas às crianças e adolescentes em situação de evasão escolar, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os Conselhos Tutelares relataram grande volume de notificações recebidas das escolas em 2024 sobre estudantes evadidos e expuseram as dificuldades em confirmar as informações, tendo em vista os cadastros desatualizados dos alunos e a percepção de que as escolas não atuaram efetivamente na busca pelos estudantes.
Diante da persistência do problema e da necessidade de garantir o retorno dos estudantes evadidos às escolas ainda no ano letivo de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Dourados converteu a notícia de fato em procedimento administrativo para acompanhar a busca ativa e as medidas adotadas pelo Conselho Tutelar.
No procedimento, assinado pelo Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, o MPMS determinou que os Conselhos Tutelares apliquem as medidas de proteção cabíveis aos estudantes evadidos e realizem um atendimento individualizado a cada criança e adolescente, juntamente com suas famílias e responsáveis.
Também ordenou que seja feita a aplicação das medidas cabíveis previstas pelo ECA. Os Conselhos Tutelares ainda devem informar à 17ª Promotoria de Justiça de Dourados sobre o andamento e os resultados alcançados na tentativa de retorno desses alunos às escolas.
