A esperança dos sul-mato-grossenses em ver a concessão da rodovia federal BR-163, a mais importante de Mato Grosso do Sul, nas mãos de outro grupo administrativo foi por goela abaixo nessa quinta-feira (22). Em leilão simplificado, realizado na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), a Motiva, novo nome de CCR, venceu como única concorrente no pregão, obtendo um novo contrato que vence somente no ano de 2054.
O trecho da BR-163 no estado tem uma extensão total de 845,9 km, começando em Mundo Novo, na divisa com o estado do Paraná, e segue até o extremo norte, em Sonora, cortando cidades importantes do mapa, como Dourados, Rio Brilhante, Campo Grande, São Gabriel do Oeste e Coxim. A via concentra um movimento intenso de veículo de passeio e caminhões, especialmente por conta do transporte de grãos.
Conforme o novo contrato que será firmado a partir de agora, o preço da tarifa de pedágio será fixada em R$ 7,52 por cada 100 km. Entre as obrigações estão um pacote de investimentos na ordem de R$ 17 bilhões que devem ser aplicados, sendo R$ 9,3 bilhões nos primeiros nove anos, com R$ 2,06 bilhões em obras prioritárias apenas nos três primeiros anos da concessão. O projeto contempla:
- 203,02 km de duplicações
- 147,77 km de faixas adicionais
- 28,82 km de contornos urbanos
- 22,99 km de vias marginais
- 6 interseções tipo diamante (implantação e melhorias)
- 7 interseções tipo trombeta
- 6 correções de traçados
- 1 trevo completo
- 67 rotatórias alongadas (implantação e melhorias)
- 22 retornos em X
- 22 passarelas
- 40 retornos em U
- 49 trechos com iluminação em curvas
- 379 acessos
- 56 passagens de fauna
- 144 pontos de ônibus
- 55 obras de arte especiais (implantação e melhorias)
- 3 pontos de parada e descanso
- 17 bases de serviços operacionais e de atendimento ao usuário (BSOs e SAUs)
O novo contrato prevê ainda medidas voltadas à experiência do usuário, como o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e a possibilidade de pagamento automático por meio de tags de identificação veicular. Esses recursos garantem mais comodidade e justiça tarifária para motoristas que utilizam trechos da rodovia rotineiramente.
O chamado leilão simplificado, adotado no caso da BR-163, permite que concessionárias que pediram a devolução amigável da concessão participem da nova disputa. A CCR MS Via pediu pela quebra do contrato ainda em 2019, cinco anos após receber a concessão. No contrato original, a empresa deveria duplicar toda a estrada exatamente até 2019, o que não aconteceu. Até hoje, 150 km foram duplicados, 18% do total.
Durante o evento na B3, o superintendente de Concessão da ANTT, Marcelo Fonseca, afirmou que as obras serão iniciadas logo após a assinatura do termo aditivo. “Já começam as obras de duplicação, implantação de faixas adicionais, contornos, além das demais melhorias. Estamos tratando de um processo de reestruturação de um ativo já existente. Então, começaremos já com grandes investimentos”, garantiu.
Até então, a concessão em MS venceria em 2044. O edital foi publicado em 10 de março de 2025 e o critério de seleção foi o de menor tarifa com deságio sobre a tarifa-teto, fixada em R$ 0,0752 por km para pista simples. Em caso de deságio superior a 18%, foram previstas exigências de aportes proporcionais. A modelagem segue os princípios da 5ª etapa do Programa de Concessões, com a adoção da Nova Matriz de Alocação de Riscos, conferindo ainda mais equilíbrio e previsibilidade às obrigações contratuais.
O Grupo CCR mudou de nome para Motiva em março de 2025, sendo concluído no final de abril. A nova marca está sendo aplicada em todos os escritórios e concessões da empresa. A mudança de nome reflete a nova estratégia de mobilidade intermodal da empresa, que visa fortalecer sua atuação em diferentes modos de transporte.
