O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira (30). Quem não enviar a documentação dentro do prazo poderá enfrentar uma série de punições, que vão desde multa até restrições no CPF, que podem impedir a emissão de passaporte, a realização de compras internacionais e até a contratação de empréstimos e financiamentos.
A Receita Federal estima receber mais de 46,2 milhões de declarações este ano. Até o balanço mais recente, 36 milhões de contribuintes já haviam enviado seus dados.
Quem é obrigado a declarar?
Deve entregar a declaração quem, em 2024, teve rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888. Quem não cumprir a obrigação pode ser penalizado com multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, além das restrições no CPF.
Como fazer a declaração
Os contribuintes têm três opções para declarar:
- Pelo PGD (Programa Gerador da Declaração), baixado no site da Receita Federal;
- Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para celulares e tablets;
- De forma online, diretamente pelo site da Receita, na plataforma e-CAC.
A Receita também disponibiliza a opção de declaração pré-preenchida, que agiliza o processo. Ela está disponível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Este ano, o uso desse recurso bateu recorde, representando 49% das declarações enviadas até agora.
Restituição começa hoje
Também nesta sexta-feira (30), a Receita paga o primeiro lote da restituição do Imposto de Renda, no valor recorde de R$ 11 bilhões, beneficiando 6.257.108 contribuintes.
A consulta já está disponível no site da Receita, na aba “Meu Imposto de Renda” > “Consultar a Restituição”.
Quem recebe primeiro
Têm prioridade no pagamento da restituição:
- Idosos acima de 80 anos;
- Pessoas com 60 anos ou mais, deficientes físicos, mentais ou portadores de moléstia grave;
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério;
- Aqueles que usaram simultaneamente a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix;
- Quem utilizou apenas a pré-preenchida ou escolheu receber por Pix.
Na sequência, entram os demais contribuintes.
Os próximos lotes de restituição serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
Atenção às consequências
Além da multa, quem não entregar a declaração pode ter o CPF “pendente de regularização”, o que gera bloqueios para:
- Obtenção de passaporte;
- Financiamentos e empréstimos;
- Participação em concursos públicos;
- Realização de compras internacionais em alguns casos.
A Receita Federal reforça que quem tiver dificuldades ou documentos faltando deve, mesmo assim, enviar a declaração até o fim do prazo e, depois, fazer uma retificação, sem penalidades adicionais, desde que não esteja sob fiscalização.
