A Secretaria de Estado de Saúde (SES) de Mato Grosso do Sul divulgou o edital do processo eleitoral para a composição do Conselho Estadual de Saúde (CES) para o triênio 2025-2028. A eleição está marcada para o dia 17 de julho, na sede do CES, localizada na Rua 25 de dezembro, nº 1.231, Centro, em Campo Grande.
A convocação foi oficializada pela Deliberação CES nº 673/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico do Estado no dia 5 de junho. O documento convida entidades, instituições e movimentos representativos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços de saúde a participarem do pleito que definirá a nova composição do colegiado.
Serão eleitos 24 conselheiros titulares e seus suplentes, obedecendo à seguinte distribuição: 50% de representantes dos usuários do SUS, 25% de trabalhadores da área da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços privados, conveniados ou sem fins lucrativos. A composição segue os critérios de paridade previstos na legislação federal e estadual, além do regimento interno do CES.
As inscrições para habilitação das entidades estarão abertas de 9 a 17 de junho, das 7h30 às 16h30, por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial do Conselho Estadual de Saúde: https://ces.saude.ms.gov.br/EleicaoCES2025.
No momento da inscrição, os candidatos devem apresentar a ficha de registro da candidatura e os documentos exigidos conforme o segmento ao qual pertencem. A responsabilidade pelo correto preenchimento e entrega da documentação é das entidades candidatas, sendo possível, em caráter excepcional, a complementação de documentos dentro do prazo estabelecido pela Comissão Eleitoral.
A lista das inscrições habilitadas será divulgada até 26 de junho no Diário Oficial Eletrônico do Estado, no site do CES e em canais oficiais, com abertura para recursos conforme o cronograma do edital.
A votação será realizada no dia 17 de julho, das 8h30 às 16h30, conduzida pela Comissão Eleitoral composta por oito membros indicados pelos segmentos representados. O processo será por cédula e urna física, com direito a um voto por entidade habilitada. Em caso de empate, será eleita a instituição com maior tempo de funcionamento comprovado no estado.
O resultado final será homologado até 24 de julho, com a posse dos novos conselheiros e a eleição da mesa diretora marcada para 25 de julho, às 8h30, em reunião extraordinária.
Os representantes eleitos devem apresentar documentos pessoais e certidões negativas, além de declarações exigidas pela legislação, garantindo que não ocupam cargos de chefia, funções públicas ou mandatos eletivos, conforme as resoluções aplicáveis.
A SES reforça a importância da participação ampla da sociedade civil, trabalhadores e gestores para assegurar a representatividade e fortalecer o controle social do SUS em Mato Grosso do Sul.
Para mais informações e acesso ao edital completo, consulte o site oficial do CES.
