O calendário de atendimentos do primeiro semestre de 2025 da Justiça Itinerante de Mato Grosso do Sul chega ao fim no próximo dia 30 de junho, mas o serviço gratuito continua no segundo semestre, com novos destinos que ainda serão divulgados pelo Tribunal de Justiça de MS (TJMS).
O projeto, que oferece orientações jurídicas, conciliações, abertura de processos e julgamentos de causas cíveis de menor complexidade, atende casos cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos.
Últimos atendimentos de junho
Nas próximas semanas, o ônibus adaptado da Justiça Itinerante passará por diversos bairros de Campo Grande, sempre com atendimento das 7h às 11h30. Confira a programação:
- 24/06 (terça-feira) – Vila Nasser (Rua Januário Barbosa, 366, em frente ao Cras) e Nova Lima (Rua Ida Baís, 19, em frente ao Centro de Saúde São Francisco);
- 25/06 (quarta-feira) – Piratininga (Rua Dona Carlota, 94, em frente à Escola Municipal Professor Adair de Oliveira) e Novos Estados (Avenida Nosso Senhor do Bonfim, 2685, em frente à USF Estrela Dalva);
- 26/06 (quinta-feira) – Moreninhas (Rua Anacá, s/nº, em frente à UBS) e Tiradentes (Avenida Roterdan, s/nº, em frente à Escola Professora Iracema Maria Vicente);
- 30/06 (segunda-feira) – Santo Amaro (Rua Ministro José Linhares, esquina com a Rua Yokohama, em frente à UPA) e São Conrado (Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, s/nº, em frente à Policlínica).
Exemplos de serviços oferecidos
Entre os casos que podem ser resolvidos pela Justiça Itinerante estão:
- Pensão alimentícia
- Divórcio
- Reconhecimento de união estável
- Guarda e regulamentação de visitas
- Danos materiais (como acidentes de trânsito)
- Cobranças
- Despejos
- Investigações de paternidade
Por outro lado, não são atendidas demandas trabalhistas, ações previdenciárias (como aposentadorias), casos criminais ou processos contra órgãos públicos.
Mesmo nesses casos, a equipe presente no ônibus pode orientar a população sobre qual o órgão responsável e os próximos passos para resolver o problema.
O projeto da Justiça Itinerante segue sendo uma alternativa acessível para quem precisa de orientação ou de resolver questões jurídicas de forma rápida, gratuita e próxima da comunidade.