A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, é esperada na próxima terça-feira (1º) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional para participar de audiência sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. A presença da ministra ocorre em um momento delicado para o governo federal, marcado pela recente crise institucional gerada pela tentativa de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O PLDO, que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, foi enviado pelo Executivo ao Congresso em abril e será relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB). A Constituição determina que a proposta seja aprovada até 17 de julho, antes do recesso parlamentar. No entanto, as incertezas políticas e econômicas, agravadas pela polêmica sobre o IOF, podem comprometer o cronograma da CMO, que previa a votação do relatório final até o dia 9 de julho.
A tentativa do governo de elevar a alíquota do IOF para aumentar a arrecadação foi duramente criticada no Congresso. Na semana passada, parlamentares aprovaram um decreto legislativo que anula os efeitos da medida, sob forte articulação de opositores e até de membros da base aliada. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido um dos principais críticos à proposta, defendendo que o governo busque “medidas estruturantes”, como a revisão de incentivos fiscais e a tão aguardada reforma administrativa, em vez de recorrer ao aumento de tributos.
A reação do Congresso foi vista com preocupação pelo Palácio do Planalto, que avalia o episódio como uma interferência nas prerrogativas do Poder Executivo. Na sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Legislativo.
No mesmo dia, o PSOL também acionou a Suprema Corte, pedindo a suspensão do decreto aprovado pelo Congresso. O caso foi inicialmente distribuído ao ministro Gilmar Mendes, que, no entanto, sugeriu a redistribuição da ação ao ministro Alexandre de Moraes, relator de outro processo sobre o tema.
Em meio a esse impasse, a audiência da ministra Simone Tebet ganha ainda mais relevância, tanto por seu papel técnico quanto pela sua influência política dentro da Esplanada. O debate em torno da LDO de 2026 poderá refletir os rumos do ajuste fiscal do governo diante das crescentes resistências no Parlamento.
