A distribuição do lucro passou a fazer parte do cálculo de correção do fundo, que não deve ser menor que a inflação
O lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referente ao exercício de 2023, com distribuição prevista para 2024, pode ultrapassar os R$ 15,2 bilhões repassados aos trabalhadores no ano passado, segundo informações preliminares da Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do fundo. A definição do montante final e da porcentagem a ser distribuída será feita em reunião do Conselho Curador marcada para o dia 24 de julho.
A distribuição do lucro é realizada anualmente com base nos resultados do ano anterior. Em 2023, o fundo obteve o maior lucro de sua história, com R$ 23,4 bilhões, dos quais R$ 15,2 bilhões foram repassados a cerca de 130,8 milhões de cotistas. Esse valor superou os lucros de anos anteriores, como os R$ 12,8 bilhões registrados em 2022 e os R$ 13,3 bilhões em 2021.
Regras para distribuição
A legislação vigente determina que o total do lucro do FGTS não pode ser integralmente distribuído. Cabe ao Conselho Curador definir o percentual exato. Os valores aprovados serão creditados diretamente nas contas vinculadas dos trabalhadores até o dia 31 de agosto.
Apesar de o valor cair na conta do FGTS, ele não pode ser sacado livremente. Os saques seguem as regras do fundo, como nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, ou em situações de doença grave.
Participação e cálculo
Têm direito à participação na divisão dos lucros todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2024. A distribuição é proporcional ao valor existente em cada conta vinculada.
Desde decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2023, o lucro passou a integrar oficialmente a fórmula de correção do fundo. Com isso, os rendimentos do FGTS passaram a considerar a soma da Taxa Referencial (TR), mais 3% ao ano, e a distribuição de lucros, o que deve garantir uma rentabilidade mais próxima do IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.
Como consultar o saldo
Os trabalhadores podem acompanhar o saldo de suas contas do FGTS pelo aplicativo “FGTS”, disponível para Android e iOS, ou pelo site oficial www.fgts.gov.br. Para acessar, é necessário cadastrar informações pessoais, o NIS (Número de Inscrição Social) e criar uma senha de seis dígitos.
O resultado final do lucro, assim como o índice de distribuição, será conhecido após a deliberação do Conselho Curador no fim de julho. A expectativa é de que o crédito nas contas seja feito até o fim de agosto.
