A Comissão Especial da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (15) a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. A medida faz parte do projeto que reforma as regras do IR para pessoas físicas e, segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve beneficiar diretamente cerca de 500 mil contribuintes.
Além da nova faixa de isenção, o projeto também prevê um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350, ampliando o alcance da medida e aliviando o peso da tributação sobre a classe média.
Votação final só no segundo semestre
Apesar das expectativas de aprovação na comissão ainda nesta semana, a votação no plenário da Câmara deverá ocorrer apenas no segundo semestre, segundo previsão do próprio relator.
A proposta atual é uma evolução do plano inicial do governo federal, que previa isenção total para rendas mensais de até R$ 5 mil e um desconto regressivo até R$ 7 mil. A nova versão do texto estende esse teto para R$ 7.350, elevando o custo estimado da medida de R$ 25,6 bilhões para R$ 31 bilhões por ano.
Projeto é considerado arrecadatório
Apesar de o governo defender que o projeto seria neutro em termos fiscais, o relator afirmou o contrário. “Ele não é neutro. Ele é arrecadatório”, destacou Arthur Lira, durante a leitura de seu parecer.
Segundo o deputado, medidas de compensação fiscal incluídas no texto devem gerar uma arrecadação adicional de R$ 34 bilhões anuais, superando o impacto orçamentário da ampliação da isenção e dos descontos.
Esse excedente, de acordo com o parecer, será usado para:
- Financiar o desconto ampliado para quem ganha até R$ 7.350;
- Cobrir a perda de receita do IR retido na fonte de servidores estaduais e municipais;
- Reduzir as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Tributação dos mais ricos será mantida
O parecer de Lira manteve as alíquotas mais altas para rendas superiores a R$ 50 mil por mês, conforme a proposta original do Executivo. A tributação sobre esses rendimentos crescerá de forma escalonada até atingir 10% para aqueles que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Embora o relator tenha cogitado reduzir esse percentual para 8% ou 9%, a alíquota máxima foi mantida em 10% como forma de manter o equilíbrio fiscal e viabilizar a ampliação da faixa de isenção.
Próximos passos
Com a votação da comissão prevista ainda para esta quarta-feira, a expectativa é que a tramitação avance para o plenário da Câmara após o recesso parlamentar. A proposta faz parte da segunda fase da reforma tributária e é considerada essencial pelo governo para corrigir distorções no sistema e ampliar a justiça fiscal no país.
