Após o recesso parlamentar, os deputados federais retomam as votações no Plenário na próxima semana. A sessão está marcada para terça-feira (5), às 13h55, e já conta com temas relevantes na pauta, como o projeto que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), a proposta que trata do crime de assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15) e a Medida Provisória 1296/25, que visa acelerar a concessão de benefícios pelo INSS.
Outros temas sensíveis também devem entrar em discussão ao longo do mês. Um dos destaques é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos mensais de até R$ 5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25). Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta é prioridade no segundo semestre.
Além da pauta tributária, Hugo Motta afirmou que a Câmara continuará debatendo áreas estratégicas como segurança pública, educação, inteligência artificial e renegociação de dívidas previdenciárias de estados e municípios.
Pela oposição, o deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da bancada, defendeu como prioridade o projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos do dia 8 de Janeiro de 2023, que resultaram em ataques às sedes dos Três Poderes.
“Um dos principais focos da oposição será o encaminhamento e a votação do projeto de lei que prevê a anistia, que busca corrigir graves injustiças cometidas contra cidadãos brasileiros que, em sua maioria, apenas exerceram o direito constitucional de se manifestar”, afirmou o parlamentar.
Por outro lado, o vice-líder do governo, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), defendeu a votação de outras propostas que considera prioritárias, como o projeto apelidado de “taxação dos BBBs – bilionários, bancos e Bets”, que ele afirma ter impacto direto na arrecadação.
“Só em relação às apostas online, as Bets, queremos aumentar a alíquota de 12% para 18%. Além disso, temos a proposta de isenção do gás de cozinha para famílias de baixa renda, o que pode beneficiar até 17 milhões de pessoas”, explicou Tatto.
Também está na pauta do Plenário a votação da regulamentação da licença-paternidade, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Congresso Nacional
No Plenário do Congresso Nacional, deputados e senadores deverão analisar o veto do presidente Lula ao aumento no número de deputados federais de 513 para 531. A discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (PLN 2/25) também está prevista para este semestre, assim como a votação do Orçamento de 2026 no fim do ano.
As próximas semanas prometem ser intensas na agenda legislativa, com temas que impactam diretamente o cotidiano dos brasileiros e o cenário político nacional.
