A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), lançou uma nova etapa do Programa Recomeçar Moradia, voltada exclusivamente para famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham em sua composição pessoas com diagnóstico de microcefalia. O edital de convocação foi publicado na última sexta-feira (1º), em edição extra do Diogrande.
As inscrições poderão ser realizadas entre os dias 4 e 31 de agosto de 2025, tanto pelo site EMHA Digital (emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio) quanto presencialmente, das 8h às 17h30, na unidade da agência localizada no 2º piso do Pátio Central Shopping, no Centro da Capital.
Direito à moradia com prioridade social
A nova modalidade do programa busca garantir acesso prioritário à moradia digna para famílias que enfrentam desafios permanentes decorrentes da microcefalia, condição neurológica que exige cuidados constantes e implica altos custos sociais e econômicos. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades complexas. O Programa Recomeçar Moradia é uma resposta concreta para famílias que precisam mais do poder público”, afirmou a prefeita Adriane Lopes.
Segundo o diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques, a iniciativa representa um avanço no cuidado com públicos historicamente invisibilizados. “A microcefalia impõe um alto grau de dependência e custos adicionais. O Recomeçar Moradia é um passo importante em direção a uma cidade mais justa e inclusiva”, destacou.
Critérios e benefícios
Para participar da seleção, os interessados devem:
- Residir em Campo Grande há pelo menos dois anos;
- Ter renda familiar de até três salários mínimos;
- Não possuir outro imóvel em seu nome;
- Estar cadastrado no sistema da EMHA;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais;
- Apresentar laudo médico atualizado com o diagnóstico de microcefalia.
Diferentemente de outras modalidades do programa, não haverá sorteio: todas as famílias que preencherem os requisitos terão direito ao benefício habitacional, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.797/2022.
A ação está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e reforça o compromisso da Prefeitura com o tratamento diferenciado a famílias que lidam com deficiências permanentes.
Sobre o Recomeçar Moradia
Criado para oferecer apoio habitacional a famílias em situação de vulnerabilidade, o Programa Recomeçar Moradia possui três modalidades:
- Categoria emergencial, para moradores de áreas de risco;
- Mulheres vítimas de violência de gênero;
- Vulnerabilidade social, que agora inclui famílias com pessoas com microcefalia, além de pessoas em situação de rua, egressos do sistema socioeducativo e jovens recém-saídos de abrigos.
O programa já beneficiou cerca de 400 pessoas, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500 para garantir segurança, autonomia e um recomeço digno para quem mais precisa.
