O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta semana sob intensa pressão da oposição, que tenta emplacar a votação de um projeto de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, além de insistir em pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, os líderes da Câmara e do Senado seguem firmes em evitar embates diretos com o Judiciário e o Executivo, priorizando a estabilidade institucional.
Apesar da insistência de parlamentares do PL, como Eduardo Bolsonaro (SP) e Nikolas Ferreira (MG), a anistia ainda não foi pautada em plenário, e os mais de 25 pedidos de cassação contra Moraes continuam parados no Senado. A oposição argumenta que não há imparcialidade nas decisões do ministro e propõe uma “anistia ampla” que beneficiaria diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por envolvimento na tentativa de golpe.
Mesmo durante o recesso informal, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recusou pedido de deputados do PL para realização de reuniões que apoiariam Bolsonaro. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também reiterou que não aceitará pressões externas, reforçando que a soberania dos Poderes é inegociável.
O centrão, por sua vez, evita entrar em confronto direto e aproveita o retorno dos trabalhos para negociar temas de interesse comum, como a reforma tributária e os projetos econômicos em tramitação. Senadores da oposição, como Marcos Pontes (PL-SP), participaram recentemente de missão aos Estados Unidos para discutir o tarifaço imposto aos produtos brasileiros, mas evitaram levar críticas ao governo Lula ou ao STF.
Governo foca em agenda econômica e fiscal
Enquanto a oposição insiste em uma agenda mais ideológica, o governo e sua base aliada buscam avançar com projetos de impacto fiscal e social. Entre as prioridades para o segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda e a chamada MP “BBB”, que prevê novas formas de tributação para grandes fortunas e apostas online.
A proposta de isenção do IR, uma das promessas de campanha do presidente Lula, prevê alíquota zero para quem ganha até R$ 5 mil e redução parcial do imposto para salários de até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta institui uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Já a Medida Provisória 1.303/2025, apelidada de “BBB” por tratar de bancos, bilionários e bets, pretende aumentar a carga tributária sobre apostas eletrônicas e alguns tipos de investimentos que hoje são isentos. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que “os muito ricos precisam pagar mais impostos” para equilibrar a balança fiscal.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido nesta quarta-feira (6) na comissão mista que analisa a MP.
Pressão por cassações
Além das pautas econômicas, o segundo semestre deve ser marcado por votações polêmicas no campo ético e disciplinar. O PT pretende acelerar a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de articular sanções contra o Brasil nos EUA. Ele também é investigado por obstrução à Justiça no inquérito do golpe.
Outro caso em pauta é o do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve sua cassação aprovada no Conselho de Ética após agredir fisicamente um militante bolsonarista no Congresso. A decisão ainda precisa ser confirmada em plenário.
STF e mineração em terras indígenas também entram no radar
A oposição também quer acelerar projetos que limitam os poderes do STF, como a redução de decisões monocráticas e do número de partidos com legitimidade para acionar a Corte. Esses projetos contam com o apoio de Alcolumbre, o que pode abrir caminho para tramitação ainda este ano.
Outra pauta sensível que pode avançar no Congresso é a mineração em terras indígenas. Um grupo de trabalho foi criado no Senado para apresentar uma proposta até outubro. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos do Senado deve votar, em agosto, um projeto relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que permite o garimpo nesses territórios.
Reforma administrativa retorna à pauta
Por fim, a reforma administrativa também está no radar. Um grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi criado na Câmara para elaborar um texto que reformule as regras do funcionalismo público. A proposta é considerada estratégica para equilibrar as contas públicas a médio e longo prazo.
Com uma pauta extensa e polarizada, o Congresso inicia o segundo semestre entre pressões da oposição, apelos pela estabilidade institucional e a necessidade de aprovar reformas econômicas que impactem diretamente o dia a dia dos brasileiros.
