Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) revelou o desaparecimento de cerca de 21 mil prontuários médicos do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 3, localizado no bairro Aero Rancho, em Campo Grande. Os documentos, que abrangem o período de 2009 a 2014, deveriam estar preservados para garantir o histórico clínico dos pacientes, mas não foram encontrados.
O levantamento foi solicitado pelo Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, após a coordenadora, defensora pública Eni Maria Sezerino Diniz, identificar dificuldade recorrente no acesso a registros necessários para processos judiciais relacionados à saúde pública. “É possível identificar uma situação muito grave de violação de direitos dos usuários do SUS em relação aos seus prontuários e informações médicas, que deveriam estar registrados e seguros”, afirmou.
O relatório de 34 páginas, entregue no último dia 4 ao Núcleo da Saúde da Defensoria, confirma descarte irregular de documentos, fragilidade no sistema de registro e indícios de acesso não autorizado às informações. Entre as recomendações feitas à Prefeitura de Campo Grande estão a criação de uma comissão de revisão e manuseio de prontuários, a verificação da possibilidade de reconstrução dos arquivos e a adoção de um sistema compatível com o do Ministério da Saúde. O município tem 30 dias para apresentar um plano de ação.
Pela Lei Federal nº 13.787/2018, prontuários médicos são documentos permanentes e só podem ser eliminados 20 anos após o último registro. Já a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o descarte seja feito de forma segura, por meio de trituração ou incineração, para evitar vazamento de informações e exposição indevida dos pacientes.
Caso também é alvo da Polícia Civil
Além da auditoria, a Defensoria encaminhou o caso ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), que investiga o desaparecimento dos documentos na operação “S.O.S Caixa Preta”, deflagrada em abril deste ano.
Na primeira fase, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras municipais e no próprio Caps 3, com o objetivo de localizar documentos físicos, registros digitais e mídias que pudessem comprovar destruição de arquivos, quebra de sigilo ou manipulação de sistemas.
A segunda fase ocorreu em 17 de julho, resultando no afastamento de duas servidoras municipais por 90 dias para evitar interferências na apuração. Novos mandados de busca foram cumpridos, e a investigação segue em andamento.
