A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a exigência de que empresas e entidades identifiquem chamadas em grande volume com o prefixo 0303. A mudança, aprovada pelo conselho da agência, atendeu a recursos apresentados por organizações filantrópicas como a Legião da Boa Vontade (LBV), a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e a Conexis Brasil Digital.
De acordo com a Anatel, a medida busca reduzir o estigma associado ao código e flexibilizar as regras de telemarketing. O conselheiro Vicente Bandeira de Aquino afirmou que a identificação compulsória fez com que consumidores ignorassem qualquer ligação com o prefixo 0303, prejudicando empresas e instituições que dependem dessas chamadas para arrecadação e comunicação.
Com a decisão, o uso do 0303 passa a ser facultativo, e foi antecipado o prazo para adesão ao sistema de autenticação de chamadas. Empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais terão 90 dias para se adaptar, enquanto as de menor porte terão até três anos para implementar o recurso. Novas empresas de telemarketing já devem iniciar as operações com a autenticação ativa. A tecnologia permite rastrear o tráfego em tempo real e combater fraudes como o “spoofing”, prática que falsifica números para enganar consumidores.
A mudança, no entanto, provocou reação negativa de entidades de defesa do consumidor. A Associação Brasileira de Procons classificou a revogação como “retrocesso”, alertando para um possível aumento de golpes e prejuízo à segurança da população. “O código 0303 era uma ferramenta para o consumidor identificar ligações de fornecedores legítimos”, destacou a presidenta, Marcia Regina Moro.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também criticou a decisão, afirmando que ela favorece empresas de telemarketing e compromete o direito de escolha do consumidor sobre quais ligações atender.
Segundo dados da própria Anatel, entre junho de 2022 e dezembro de 2024, foram registradas cerca de 1 bilhão de chamadas abusivas no país — uma média de 743 por habitante.
A Anatel ainda não respondeu oficialmente às críticas, limitando-se a afirmar, em nota, que a flexibilização “busca equilibrar a proteção do consumidor com o funcionamento de serviços de telemarketing e instituições filantrópicas”.
