A 17 dias do início do julgamento que pode se tornar um marco na história recente do país, o Supremo Tribunal Federal (STF) concentra esforços para evitar qualquer adiamento da Ação Penal 2668, que apura a tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros sete aliados. O processo começa no dia 2 de setembro de 2025 e será conduzido pela Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin e com relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Como será o julgamento
As sessões extraordinárias estão programadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos quatro primeiros encontros, os trabalhos ocorrerão das 9h às 12h; no dia 12, das 14h às 19h. Haverá ainda sessões ordinárias nos dias 2 e 9, no período da tarde.
O julgamento começa com a leitura do relatório por Moraes. Depois, cada advogado de defesa terá uma hora para sustentar os argumentos dos réus, enquanto a Procuradoria-Geral da República contará com duas horas. A votação do relator está prevista apenas a partir de 9 de setembro, após a análise de questões processuais preliminares. A decisão será tomada por maioria simples.
Quem são os réus
O grupo, chamado de “núcleo crucial” da trama golpista, reúne oito acusados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
Eles respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, a lista de acusações é menor: ele responderá por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, após decisão do STF que retirou outros crimes da análise.
Penas previstas
Se condenados por todos os crimes, os réus podem enfrentar penas que, somadas, chegam a até 43 anos de prisão. As condenações, no entanto, dependerão da avaliação individual da participação de cada acusado e da forma como as penas serão aplicadas.
Prisão domiciliar de Bolsonaro não interfere
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar determinada por Alexandre de Moraes no âmbito de outro processo (PET 14129), após descumprir medidas cautelares — como a proibição do uso de redes sociais. A decisão não interfere diretamente no julgamento do núcleo da trama golpista.
Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida em razão da idade (mais de 70 anos) e sua defesa poderá solicitar prisão domiciliar por motivos de saúde ou humanitários.
O que está em jogo
A ação contra Bolsonaro e aliados é considerada central para esclarecer responsabilidades na articulação da tentativa de golpe registrada entre 2022 e 2023. A decisão do STF poderá definir não apenas o destino político e jurídico do ex-presidente, mas também consolidar parâmetros para a responsabilização de autoridades em ataques ao Estado Democrático de Direito.
