Cinco anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, os indicadores do setor no Brasil ainda mostram pouca evolução. Segundo o estudo Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025, divulgado nesta terça-feira (19) pelo Instituto Trata Brasil, cerca de 34 milhões de brasileiros continuam sem acesso a sistemas formais de abastecimento de água, enquanto mais de 90 milhões não contam com coleta de esgoto e lixo.
O levantamento, baseado em dados do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), revela até retrocessos. O índice de atendimento de água, por exemplo, caiu de 83,6% da população em 2019 para 83,1% em 2023. No mesmo período, a coleta de lixo passou de 53,2% para 55,2%, e o tratamento de esgoto subiu de 46,3% para 51,8%.
Apesar dos números, o estudo pondera que cinco anos ainda são insuficientes para avaliar plenamente os efeitos do novo marco, já que projetos, licenciamentos e obras de infraestrutura demandam tempo. A expectativa é de avanços mais consistentes no médio e longo prazo.
A legislação prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% a esgotamento sanitário. Uma das principais mudanças do marco foi a abertura para maior participação da iniciativa privada. Atualmente, segundo a presidente executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, já existem contratos com operadores privados em 1.557 municípios, que atendem 80 milhões de pessoas, enquanto outras 1.460 cidades estudam esse modelo.
Para Pretto, o saneamento precisa ser visto como prioridade estratégica. “O saneamento transforma a vida das pessoas, impacta diretamente a saúde, a escolaridade das crianças e a renda dos adultos. É um ativo político que precisa estar na ordem do dia dos prefeitos”, defende.
Investimentos insuficientes
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, o país precisaria investir em média R$ 223,82 por habitante ao ano para cumprir as metas de universalização. Hoje, esse valor é de apenas R$ 126. O plano estima a necessidade de R$ 511 bilhões até 2033, dos quais restam R$ 454,1 bilhões — o que equivale a R$ 45,1 bilhões anuais entre 2024 e 2033.
O estudo também aponta que 363 municípios operam com contratos irregulares de prestação de serviços de saneamento, muitos deles no Norte e Nordeste, regiões que historicamente enfrentam maiores déficits. Nessas localidades, o investimento médio atual não passa de R$ 53,63 por habitante.
Para o Instituto Trata Brasil, acompanhar de perto os contratos e exigir maior comprometimento de investimentos será essencial para que as metas do marco legal sejam cumpridas. “É preciso monitorar continuamente e cobrar resultados das operadoras. O investimento se traduz em obras, e as obras se traduzem em mais brasileiros com acesso a serviços de saneamento básico”, afirma Pretto.
