Em Audiência Pública na manhã desta quarta-feira, dia 20, vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande acompanharam os dados do Relatório de Gestão do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT), o antigo Proinc. As informações foram repassadas pelo diretor-presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (Funsat), João Henrique de Lima Bezerra. Melhorias, com alterações na legislação e cursos de qualificação, ajudaram a aperfeiçoar o Programa.
A prestação de contas é feita periodicamente, como forma de fiscalizar os recursos e as metas do programa. Foram informados dados de outubro de 2024 a junho de 2025, com atualizações a partir da última Audiência Pública promovida na Casa de Leis. Dos 1.816 beneficiários ativos no Programa, conforme extrato do dia 30 de junho deste ano, 74,3% eram mulheres. O quantitativo de funcionários do Primt corresponde a 10,14% dos servidores efetivos, sendo que esse limite pode chegar a 15%, conforme estabelecido em legislação municipal.
Neste ano, foram realizados três editais de seleção. “É muito rotativo, vamos substituindo conforme vão saindo. Só é aberto novo edital quando todos os cadastros reservas são finalizados, com todo o chamamento”. O investimento foi de R$ 46,5 milhões, sendo R$ 35,3 milhões com bolsa auxílio. Há ainda recursos para alimentação, vale-transporte, cestas básicas e seguro de vida.
A maior parte dos beneficiários está lotada na Semed (Secretaria Municipal de Educação), seguido da Funesp (Fundação Municipal do Esporte) e da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Os beneficiários desenvolvem atividades como limpeza, conservação e consertos diversos em praças, escolas, centros infantis, centros sociais, unidades de saúde; roçada, capina, podas, varrição; serviços gerais, auxílios operacionais, entre outras atividades.
Vagas – Também foram repassados dados sobre as reservas de vagas, com regras também estabelecidas em lei aprovada pela Câmara de Vereadores. Hoje são 233 negros no Programa, 29 mulheres vítimas de violência, 25 indígenas, 12 egressos do sistema penitenciário, 6 pessoas com deficiência e uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Hoje, a principal necessidade é para servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Por isso, a Câmara Municipal aprovou, ainda no começo do mês, acréscimo de até 50% sobre o valor da bolsa‑auxílio mensal aos beneficiários do Primt, que desempenhem atividades que demandem elevado esforço físico, identificadas em ato do Poder Executivo
O diretor-presidente ressaltou que está tendo cuidado para remanejamento de beneficiários para as secretarias com maior necessidade. “Hoje temos uma busca ativa para a mão de obra pesada”, salientando a necessidade principal na pasta de Infraestrutura. Ele acrescentou que todas as seleções são feitas por meio de edital de processo seletivo.
Também houve outra alteração para garantir reserva de 3% das vagas para genitores de pessoas com deficiências, atendendo a demanda principalmente das chamadas mães atípicas, que hoje enfrentam várias dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.
Ao ser questionado pelo vereador Leinha sobre a distribuição das vagas, Bezerra esclareceu que é feita análise das demandas apresentadas por cada secretaria para, então, abrir as seleções e preenchê-las, respeitando os quantitativos estabelecidos em lei.
Qualificação – Bezerra informou que foram 14 cursos e 420 beneficiários formados. “Estamos em um momento bom, de pleno emprego. Hoje, as pessoas qualificadas não ficam fora do mercado de trabalho”, afirmou. Informática, cuidador de idosos, atendente de farmácia, auxiliar de recursos humanos foram algumas das qualificações ofertadas.
O vereador Leinha, integrante da Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso, presidiu a Audiência e comentou sobre a importância do Programa, bem como as mudanças que foram feitas com intuito de aperfeiçoá-lo. “Através do Programa, muitas pessoas conseguiram custear faculdade e estão hoje com boas colocações no mercado de trabalho”, disse.
O vereador Clodoilson Pires, também integrante da Comissão, ressaltou a seriedade e evolução do Primt, principalmente em relação aos cursos profissionalizantes. “Temos hoje a inserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência. Diante da dificuldade e do trauma que essa mulher passou, há dificuldade em voltar ao mercado. O Primt é fundamental para essas pessoas e também para os egressos do sistema penitenciário terem essa adaptação. Esse é o papel do Executivo, da Câmara, proporcionar oportunidade para a população”, disse.
Na Audiência, o vereador Wilson Lands recordou que já foi um beneficiário do Proinc (antes de ser denominado Primt). “Já fui Proinc, hoje é Primt. É um trabalho difícil, árduo, principalmente quem passou pela Sisep, que é meu caso. Não tínhamos todos esses benefícios, depois foi ampliado. E isso é muito importante”, ressaltou. Ele enfatizou ainda a necessidade de ter dados de todos os beneficiários e onde estão atuando.
O aperfeiçoamento do Programa foi salientado pelo vereador Beto Avelar, que já foi coordenador do antigo Proinc. “Hoje, essa lei se transformou em referência a nível nacional, do que é um programa social. Esses beneficiários não eram valorizados, não tinham série de direitos que qualquer trabalhador do mercado formal tem direito”, disse. Ele acrescentou que o programa vem buscando colocar a pessoa que está com dificuldade de entrar mercado de trabalho, qualificá-la e prepará-la, sem deixar de lado a humanização.
Já o vereador Ronilço Guerreiro citou que “esse programa não é de emprego, é um programa de oportunidades”, ressaltando a importância da qualificação. Ele citou que o Pronto Pro Trabalho, realizado pela Câmara em parceria com o Sistema S, oferecendo 10 mil vagas de qualificação à população. “Precisamos persistir na qualificação para a empregabilidade, para que as pessoas voltem a estudar, voltem a sonhar e a acreditar”.
