A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) uma emenda ao Novo Código Eleitoral que prevê a volta do voto impresso no Brasil. A medida, apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada por 14 votos a 12 e ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, a urna eletrônica deverá imprimir o registro de cada voto, que será automaticamente depositado em local lacrado, sem contato manual do eleitor. A votação só será concluída após o eleitor confirmar que o registro impresso corresponde ao voto exibido na tela.
Caso o texto seja aprovado ainda neste ano, o novo sistema deverá ser implantado já nas eleições gerais de 2026.
Argumentos a favor e contra
Esperidião Amin justificou a inclusão da emenda como uma forma de aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral. Ele citou um relatório encomendado pelo TSE junto à Polícia Federal em 2018, que sugeriu a adoção de comprovantes impressos como recurso adicional de auditoria. Um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum, sem conhecimentos tecnológicos, destaca o texto da emenda.
O senador também ressaltou que o sigilo do voto será preservado, já que o registro impresso será apenas visualizado pelo eleitor e depositado automaticamente em recipiente lacrado.
O relator do Novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi contrário à alteração. Ele afirmou que seguirá defendendo o texto original, que não previa o voto impresso. Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas alterações. Vou continuar com o meu parecer, disse.
Castro informou ainda que pretende levar o projeto ao plenário do Senado já na próxima semana, mas a decisão dependerá do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Próximos passos
Após análise no plenário do Senado, o projeto seguirá para votação na Câmara dos Deputados. Se aprovado, será encaminhado à sanção presidencial.
