A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para apresentar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), as explicações sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares.
O prazo foi estabelecido na última quarta-feira (20), quando Moraes concedeu 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” apontadas em relatório da Polícia Federal (PF).
Na quinta-feira (21), a defesa negou que Bolsonaro tenha descumprido as determinações judiciais e afirmou que prestará todos os esclarecimentos dentro do prazo.
Indiciamento e risco de fuga
O ex-presidente foi indiciado pela PF na quarta-feira (20), junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de atuar nos Estados Unidos para obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PF, foi identificado um risco de fuga, após a apreensão de um documento que solicitava asilo político na Argentina. O texto de 33 páginas, endereçado ao presidente argentino Javier Milei, descrevia Bolsonaro como vítima de “perseguição política” e de “diversas medidas cautelares”.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar, sem acesso a telefone ou redes sociais, direta ou indiretamente.
“Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional, após a imposição de medidas cautelares”, escreveu Moraes na decisão.
Manifestação da PGR
Além da resposta da defesa, Moraes determinou que a manifestação seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá 48 horas para se pronunciar.
O que diz a defesa?
Em nota, os advogados de Bolsonaro afirmaram ter recebido “com surpresa” o novo indiciamento e sustentaram que não houve descumprimento das cautelares. “Os elementos apontados na decisão serão devidamente esclarecidos dentro do prazo assinado pelo Ministro relator, observando-se, desde logo, que jamais houve o descumprimento de qualquer medida cautelar previamente imposta”, diz o comunicado.
