A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para apresentar sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito de supostos descumprimentos de medidas cautelares.
O prazo foi fixado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que determinou que a PGR se posicione em até 48 horas após a entrega da defesa. Embora o limite inicial seja no domingo (24), o Código de Processo Penal (CPP) permite a prorrogação para o próximo dia útil, o que estende o prazo até as 19h30 de segunda-feira, mesmo horário em que o documento da defesa foi protocolado.
A medida ocorre após relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O documento também aponta descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF e cita indícios de tentativa de fuga para a Argentina, com base em minuta de pedido de asilo político encontrada em celular do ex-presidente.
Em resposta, a defesa de Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (22) um documento de 12 páginas no STF, negando qualquer descumprimento e acusando a PF de agir com motivação política. Os advogados afirmam que o ex-presidente cumpre todas as determinações judiciais, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, restrição de viagens internacionais e comparecimento em audiências. A defesa também negou a intenção de fuga e pediu a reconsideração da decisão que determinou sua prisão domiciliar.
Bolsonaro segue proibido de usar celular, manter contato com Eduardo Bolsonaro e receber visitas sem autorização judicial. No Supremo, ele responde a cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento está marcado para começar em 2 de setembro.
