A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu ao pedido da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter, em tempo integral, agentes dentro da residência do político em Brasília. O requerimento foi feito ao ministro Alexandre de Moraes com o argumento de que a medida é necessária para assegurar o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que o pedido transmite “a impressão de querer gerar um constrangimento desnecessário” e que contraria decisão anterior de Moraes. Mais cedo, o ministro havia autorizado o policiamento ao redor da residência, ressaltando que a fiscalização deveria evitar exposição indevida e não adotar medidas intrusivas na esfera domiciliar.
“É uma medida constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio, lembrando que na casa vivem o presidente Bolsonaro, a filha, a esposa e a enteada”, disse Cunha Bueno. Segundo ele, o policiamento externo é suficiente para o monitoramento: “Não tem cabimento colocar equipe na casa dele, sendo que o objetivo pode ser alcançado com a permanência externa da equipe”.
Aliados do ex-presidente também criticaram a solicitação da PF e chegaram a afirmar que, caso a medida seja acolhida por Moraes, “é melhor a prisão do que ter agentes dentro de casa”.
No ofício encaminhado ao STF, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sustentou que a presença de policiais dentro da residência é imprescindível para garantir a efetividade da prisão domiciliar. O documento cita falhas possíveis no uso de tornozeleira eletrônica, que depende de sinal de telefonia e pode sofrer interferências.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, defendeu apenas a presença de equipe ostensiva de prontidão do lado de fora. O pedido da PF já foi encaminhado por Moraes para manifestação oficial da PGR antes de uma decisão final.
