O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve entregar nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, dentro do prazo legal, que se encerra no próximo domingo (31).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto não prevê medidas de aumento de receitas. Ele se reuniu nesta quarta-feira (28) com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto.
A equipe econômica trabalha para cumprir a meta fiscal definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, o equivalente a R$ 34,3 bilhões. A proposta também busca manter o equilíbrio entre receitas e despesas, sem alterações em relação ao que já havia sido aprovado.
Impacto do programa Redata
O orçamento já incorpora os efeitos esperados do programa Redata, que concede incentivos tributários a datacenters, mesmo antes da publicação da medida provisória que regulamentará o benefício. A renúncia fiscal estimada consta de forma explícita nas projeções de receita.
Próximos passos
Após o envio, o PLOA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que definirá o cronograma de votação. Segundo o presidente da CMO, senador Efraim Filho (União-PB), a expectativa é de que a LDO seja votada no início de setembro e que a versão final do PLOA, a Lei Orçamentária Anual (LOA), seja aprovada até dezembro.
A Constituição determina que a LOA seja votada até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro. Caso o prazo não seja cumprido, o Congresso entra em recesso apenas formalmente, permanecendo convocado até a conclusão da votação.
Isenção mantida
Haddad também negou que o governo planeje o fim da isenção do Imposto de Renda sobre investimentos em letras de crédito, como as LCAs (agronegócio) e LCIs (imobiliárias). Segundo ele, não há risco de desestímulo às aplicações financeiras nesses títulos.
