Desde o início deste mês, consumidores voltaram a ficar expostos a ligações de telemarketing sem aviso prévio. Isso porque a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu revogar a obrigatoriedade do código 0303, que identificava chamadas comerciais.
A medida dificulta a vida do usuário, que perde a possibilidade de reconhecer a ligação antes de atender. Para o especialista em direito do consumidor, Stefano Ferri, a mudança abre brecha para o aumento de golpes. “Vai dificultar a distinção entre ligações legítimas e indesejadas, além de aumentar o número de fraudes virtuais. Criminosos conseguem se passar por empresas de telemarketing mais facilmente”, alerta.
Reações dos consumidores
A decisão desagradou usuários que já sofrem com chamadas abusivas. A dona de casa Irailma Figueredo conta que, para evitar incômodos, deve voltar a adotar uma prática antiga: não atender números desconhecidos. “Com o código, ficava fácil identificar. Agora, vou parar de atender de novo. Quem precisa falar comigo, encontra outra forma”, desabafa.
Por que a Anatel revogou?
Segundo a agência, o prefixo 0303 acabou estigmatizado, gerando a percepção de que qualquer ligação originada desse número seria inoportuna. Empresas e entidades, como a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), chegaram a apresentar recursos e petições contra a obrigatoriedade.
Com isso, o 0303 continua existindo, mas passou a ser de uso opcional pelas empresas.
Alternativa: autenticação de chamadas
Em contrapartida, a Anatel antecipou uma mudança prevista para grandes empresas de telemarketing: a autenticação de chamadas para companhias que fazem mais de 500 mil ligações por mês, dentro de 90 dias.
O recurso verifica a origem real da ligação e pode bloquear práticas como o spoofing (mascaramento de número), responsável por metade das chamadas identificadas na rede. O problema é que usuários de aparelhos mais antigos podem não ser beneficiados.
Na avaliação de Ferri, a agência errou na estratégia. “O 0303 oferecia identificação clara. Essa medida de autenticação deveria ser complementar, e não substitutiva. A revogação representa um retrocesso”, opina.
Como o consumidor pode se proteger
Especialistas orientam recorrer a ferramentas de bloqueio de chamadas individuais por aplicativos. Outra opção é o cadastro no “Não Me Ligue”, iniciativa disponível em estados como São Paulo por meio do Procon, que restringe chamadas de setores como telecomunicações e instituições financeiras.
Além disso, denúncias seguem sendo fundamentais. Reclamações registradas no Procon e na própria Anatel ajudam no combate a práticas abusivas.
