Novo modelo traz incentivos para hospitais locais, de apoio e regionais de saúde de todo o Estado para os anos de 2025 e 2026
O Governo de Mato Grosso do Sul implementa a PEHOSP (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar), uma iniciativa que busca modernizar o financiamento hospitalar, unindo estabilidade financeira, produtividade e regionalização. O objetivo é fortalecer hospitais locais, de apoio e regionais, transformando-os em protagonistas do atendimento à população e do desenvolvimento da saúde no Estado.
O modelo combina repasses fixos, destinados à manutenção de serviços essenciais como pronto atendimento 24h, partos, cirurgias e leitos de UTI, com repasses variáveis, que reconhecem a produção efetiva das unidades. A proposta garante proteção contra perdas inesperadas de receita e estimula desempenho, resolutividade e eficiência em toda a rede.
Regionalização e integração às RAS
Outro eixo central da política é a integração dos hospitais aos fluxos das Redes de Atenção à Saúde (RAS). Assim, casos que podem ser resolvidos em hospitais locais não sobrecarregam as unidades de referência, que passam a se concentrar em atendimentos de alta complexidade. O princípio é oferecer cuidado certo, no lugar certo e no tempo certo, garantindo proximidade, resolutividade e racionalidade na rede.
A diretriz está alinhada ao planejamento de mudanças estruturais e assistenciais nos hospitais regionais, como o HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), o Hospital Regional de Três Lagoas e o Hospital Regional de Dourados, que será inaugurado em breve. O HRMS, por exemplo, passa por transformação via PPP (Parceria Público-Privada) com investimentos de quase R$ 1 bilhão, incluindo ampliação de 362 para 577 leitos, reforma do prédio atual, construção de novos blocos, automação da farmácia, uso de energia fotovoltaica e reuso de água.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa, “essas iniciativas posicionam os hospitais regionais como pilares estratégicos da nova arquitetura da saúde estadual, ampliando a resolutividade nas macrorregiões, descentralizando a alta complexidade e qualificando a assistência conforme os níveis definidos pela PEHOSP.”
Construção da política
A formulação da PEHOSP foi baseada em critérios técnicos e diálogo institucional, considerando dados de produção hospitalar do SUS, volume de internações do Complexo Regulador Estadual e capacidade de expansão de leitos do CNES. O desenho também foi alinhado às Redes de Atenção Prioritárias, como a Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência, Rede de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Rede Psicossocial e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O processo contou com validação técnica e política envolvendo Cosems, gestores municipais, dirigentes hospitalares, prefeitos, Assembleia Legislativa, Assomasul e Conselho Estadual de Saúde. “Estruturamos e estamos colocando em prática uma política hospitalar regionalizada, que reconhece o papel de cada unidade conforme sua capacidade e perfil assistencial. Isso evita a sobrecarga das grandes unidades e garante que o cidadão receba o cuidado certo, no lugar certo e no tempo certo”, afirma Corrêa.
Critérios de adesão e incentivos
Para participar, os hospitais devem cumprir requisitos como funcionamento ininterrupto 24h, equipes qualificadas, prontuário eletrônico implantado ou em implantação, protocolos de segurança do paciente, núcleo de gestão de risco e integração ao sistema estadual de regulação.
O financiamento será feito em duas modalidades:
- Incentivo por Serviços (pré-fixado): repasse mensal vinculado à manutenção de serviços estratégicos, condicionado ao cumprimento de metas e envio regular de informações.
- Incentivo por Produção (pós-fixado): valor variável calculado conforme a produção registrada nos sistemas oficiais do SUS, reconhecendo desempenho e qualificação da assistência.
A superintendente de Atenção à Saúde, Angélica Congro, ressalta que “a PEHOSP alia responsabilidade assistencial com sustentabilidade financeira, valorizando hospitais que entregam qualidade, segurança e resolutividade. Mais do que um repasse, é um compromisso com a melhoria contínua da assistência hospitalar.”
Metas e impacto esperado
A adesão será formalizada por termo específico, com metas assistenciais e monitoramento contínuo. O não cumprimento poderá resultar em redução de repasses ou revisão contratual. O financiamento será feito com recursos do Tesouro Estadual, repassados aos Fundos Municipais de Saúde ou diretamente aos hospitais sob gestão do Estado.
A política pretende:
- Reduzir filas de espera para cirurgias e internações;
- Evitar deslocamentos desnecessários de pacientes;
- Liberar hospitais de referência para alta complexidade;
- Fortalecer a contrarreferência, garantindo continuidade do tratamento próximo à residência do paciente.
Base legal
A PEHOSP se apoia na Lei Complementar nº 141/2012, nas Portarias nº 1.044/2004 e nº 1.721/2005, e nas Resoluções nº 774/SES/MS e nº 790/SES/MS, além das resoluções CIB/SES nº 545/2024 e nº 598/2025, garantindo consistência técnica e legal à proposta.
