O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de dar um golpe de Estado, após ser derrotado democraticamente nas eleições presidenciais de 2022. O julgamento da chamada ‘trama golpista’ foi concluído nessa quinta-feira (11), com o placar de 4 votos pela condenação dos réus e somente um voto contrário.
Por tanto, para a maioria dos ministros que formam a Primeira Turma do órgão federal, Jair Bolsonaro, líder político, é culpado pelos cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas, entre o fim de 2022 e o início de 2023, quando houve o bloqueio de estradas, acampamentos em vias públicas e a depredação e a invasão da sede dos Três Poderes no dia 08 de janeiro de 2023.
A Turma decidiu também condenar os demais réus julgados com Bolsonaro, todos ex-auxiliares do ex-presidente e militares. Por agora, os ministros precisam definir o tamanho das penas de cada um dos condenados. A prisão deve demorar para ser concretizada, já que os advogados de defesa podem apresentar embargos. A prisão dos réus só ocorre quando o processo estiver com o transitado em julgado e não houver mais recurso.
O ex-presidente já se encontra preso de forma domiciliar por desobedecer medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Dos 27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de regime fechado e outros 2 anos e 9 meses no regime semiaberto ou aberto. Como a pena total é superior a 8 anos, ele terá que começar no regime fechado. É a 1ª vez em que um ex-presidente da República é punido pelo STF por tentativa de golpe de Estado.
O caso
A denúncia da PGR apontou que o núcleo crucial da trama — formado por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — organizou e executou uma série de ações, entre 2021 e 2023, para tentar impedir a posse e o exercício de mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para os ministros que votaram pela condenação, as provas apresentadas — como lives, reuniões, documentos, planos golpistas e atos violentos — configuram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática. A maioria dos ministros entendeu que a PGR apresentou provas suficientes para condenar o ex-presidente e seus aliados.
Quem são os oito condenados:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Alexandre Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
Já Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e colaborador na ação, foi condenado a 2 anos de prisão no regime aberto. O benefício foi em função do acordo de delação premiada, Moraes disse que a colaboração do delator foi efetiva e deve ser valorizada. A sugestão foi seguida pelos demais ministros do colegiado.
